AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA/PR

ASTOLFO ARRUDA, brasileiro, casado, lavrador, portador do RG n.º 1.234.567-8 e do CPF n.º 999.888.777-66, residente e domiciliado na Rua X, n.º 9, Bairro X9, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua X, nº 8, Bairro X9, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE

em face de

DAVI GARISTA, brasileiro, solteiro, autônomo, portador do RG n.º 9.876.543-2 e do CPF n.º 109.876.543-21, residente e domiciliado na Rua David, n.º 24, Bairro Guetta, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

I - DOS FATOS

O Requerente firmou contrato particular de compra e venda de imóvel com o Requerido, no valor de R$ 30.000,00, na data de 11 de fevereiro de 2015.

As partes não realizaram a transferência do bem perante o Cartório de Registro de Imóveis. No entanto, o Requerente conferiu ao Requerido procuração pública com amplos poderes para livremente dispor o bem, sendo aludido instrumento gravado com cláusula de irrevogabilidade e firmado perante o 1º Cartório de Notas de Curitiba.

Ocorre, Excelência, que em 15 de fevereiro de 2015, o Requerente percebe que seu antigo terreno fora anunciado para venda em jornal de grande circulação, pela quantia de R$ 800.000,00.

O Requerente, senhor de 75 (setenta e cinco) anos quando da firmação do contrato de compra e venda, de baixa escolaridade e sem muito conhecimento do mercado imobiliário, descobre, com o auxílio de seu neto, que o Requerido possui mais de vinte ações penais em curso contra a sua pessoa, todas por estelionato e outras fraudes.

Prontamente após a descoberta, o Requerente telefona para o Requerido pleiteando o desfazimento do negócio, restando infrutífera sua tentativa.

No intuito de revogar a procuração conferida ao Requerido, compareceu o Requerente junto ao 1º Cartório de Notas de Curitiba, oportunidade na qual o Tabelião, diante da existência de cláusula de irrevogabilidade no mandato, negou-se a proceder com a revogação.

Ainda, conforme informações de testemunhas, o Requerido já possui um comprador para o bem e realizará a transferência deste o mais rápido possível, restando clara e evidente a sua intenção de obter lucro indevido às custas de pessoa de pessoa ingênua.

Diante dos fatos narrados, percebe-se que a vontade do Requerente foi viciada por lesão, haja vista a desproporcionalidade havida entre o valor de venda do imóvel, firmado no contrato particular, e o seu real valor de mercado, cujo anúncio tão logo publicado já despertou o interesse de compradores.

Ainda, o pleito pela medida de urgência, fundado na suspensão do instrumento público de procuração, justifica-se pelo perigo real de dano ao Requerente e a terceiros caso não seja revogado aludido mandato.

Não obstante, busca o Requerente a anulação do contrato particular de compra e venda pela existência de vício de consentimento consistente em lesão. Contudo, a discussão sobre este assunto será esmiuçada em aditamento, conforme preconiza o art. 303 e §§ do NCPC.

II - DO DIREITO

        DA SUSPENSÃO DO INSTRUMENTO PÚBLICO DE PROCURAÇÃO GRAVADO COM CLÁUSULA DE IRREVOGABILIDADE