AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR (A)  DOUTOR (A)  JUIZ (A) DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVIL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA-MG

Processo nº 3456/2014

ERNESTO GONÇALVES,  já qualificado, vem por seu advogado,  com endereço profissional Avenida  Afonso Pena, 789 – Centro- Juiz de Fora/MG, nos autos da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, que tramita pelo rito comum, movida pela Senhora MARIANA PONTES, vem a este juízo oferecer:

CONTESTAÇÃO

Expor e requerer o que segue:

1-PRELIMINARES

I - Incompetência relativa

Cabe esclarecer que no caso concreto há a incompetência relativa, conforme art. 337, II CPC, uma vez que a matéria objeto da lide é de competência da Comarca de Campo Grande/ MT, para as açôes fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa,  conforme Art. 47 do CPC

II - Ausência de legitimidade

        Uma vez que a autora ingressou com uma ação no dia 08 de março de 2014, de anulção de negócio jurídico em face do réu pelo fato do mesmo ter sido fiador de contrato de locação, o locatário, encontra-se inadimplente desde 06 de abril de 2014, só que a doação foi efetuado em 06 de janeiro de 2011, com consentimento dos filhos, tendo assim ausência de legitimidade por parte da autora.

2 – MÉRITO

A autora promoveu a presente ação em face do réu com o intuito de anular as doações realizadas a título de adiantamento de herança, o qual ocorreu de maneira plenamente legal, conforme o Art. 544 do CC/02, tendo por base para anulação do fato que réu configurou como fiador de contrato entre a autora e o senhor Mauro Canteiros.

3 –  DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer a V. Exa.

I – O acolhimento da preliminar de incompetência realtiva, remetendo-se os autos ao juiz competente;

II – O acolhimento da preliminar sem resolução do mérito nos termos do Art. 485, VI do CPC;

III – Seja julgado procedente o pedido contraposto condenando a autora ao pagamento de 10.000,00 (dez mil reais), pelo danos morais experimentado pelo réu;

IV – A condenação da autora ao pagamento das sucumbências advocatícios, a serem fixados a 20 por cento sobre o valor da causa.

4  – DAS PROVAS

Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, na amplitude dos artigos 369 e seguintes do CPC, em especial documental e depoimento pessoal da autora.

Espera deferimento.

Boa Vista/RR, 10 de março de 2014.

Ademar de Barros

OAB/RR  N.º2647