AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVIL DA COMARCA DE ITABUNA/BA    

JOANA, brasileira, solteira, técnica em contabilidade, portador da carteira de identidade nº. 000000, expedida pelo DETRAN, inscrita no CPF/MF sob o nº 000000, portadora do endereço eletrônico [e-mail], residente e domiciliada na Rua X, Itabuna BA. Representada pela sua advogada Marcelle da Silva Goulart de Lemos, OAB/RJ 000000000, com endereço profissional  em Rua X, Itaboraí - RJ, portadora do endereço eletrônico [e-mail], para fins do artigo 319, II e art. 77, V do CPC. Vem a presença de V.Exª. propor a presente demanda.  

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo procedimento comum, em face do réu JOAQUIM, solteiro, xxxxxx, portador da carteira de identidade nº. 000000, expedida pelo DETRAN, inscrita no CPF/MF sob o nº 000000, portador do endereço eletrônico [e-mail], residente e domiciliada na Rua Y, Itabuna BA, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor.

Mediação/ conciliação: Procedimento a inclusão de mediação e conciliação segundo o art 319, VII, CPC.  

DOS FATOS:

No dia 20/12/2016 Joana, a autora, teve a notícia que seu filho Marcos, de 18 anos de idade, havia sido preso ilegalmente, e ainda, enviado ao presídio XXX. Ao saber da situação, a mesma procurou um advogado criminalista, a fim de atuar no caso à favor de seu filho. Entretanto o advogado cobrou o valor de R$:20.000,00 de honorários advocatícios. Joana, ao chegar em casa, comentou o fato com seu vizinho Joaquim, e que não possuía o dinheiro cobrado pelo advogado para que o tal defendesse Marcos, e que por isso estava desesperada.

Joaquim ao notar o momento de fragilidade e o desespero da autora, aproveitou-se da situação para obter vantagem patrimonial. Sabendo que o carro da autora tem preço de mercado no valor de R$:50.000,00, à ofereceu a quantia de R$:20.000,00, aproveitando-se da situação e agindo de má fé. Tendo em vista a situação de seu filho, Joana decidiu por celebrar o negócio jurídico, transferindo a propriedade do veículo para seu vizinho.
No dia seguinte ao já dispor do valor, e antes de ir ao escritório do advogado criminalista, a mesma descobre que a avó paterna do Marcos já havia contratado um outro advogado para atuar no caso, e que este já havia conseguido a liberdade de seu filho através de um Habeas Corpus.
Diante desses novos fatos, a autora procura o seu vizinho, a fim de desfazer o negócio jurídico, entretanto Joaquim a informa que não pretende desfazer o negócio jurídico.

Fundamentos: Arts. (157 vicio – lesão), (422 / 113 boa-fé) e (104 capacidade), do código civil. Não restando dúvidas da lesão do vício, procedente a anulação do negócio jurídico.   O art. 178, cc. declara a validade do prazo decadencial de 4 anos, sendo o fato ocorrido em 20 de dezembro de 2016, estando dentro do prazo legal.  

DO PEDIDO:

Diante dos fatos expostos, o autor requer a esse juízo:

1. Designação de audiência de mediação e conciliação. A citação da parte ré, para integralizar a presente demanda.
2. Que seja julgado procedente o pedido de anulação do negócio jurídico celebrado entre as partes tendo em vista a lesão gerada a autora.  
3. A condenação do ônus da sucumbência. Requerimento: Art. 369, CPC. Reter folhas de prova admitidas e documento testemunhal e pessoal.  

DAS PROVAS:

 Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, na amplitude dos artigos 369 e seguintes do CPC, em especial a prova documental, a prova pericial, a testemunhal e o depoimento pessoal do Réu.