AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAÚNA

Joana, brasileira, solteira, técnica em contabilidade, portadora da carteira de identidade nº ..., expedida pelo ..., inscrita no CPF sob o nº..., endereço eletrônico ...., domicílio em ...., residente a Rua ..., Itabuna/BA, por seu advogado com endereço profissional ..., vem, perante V. Exª propor:

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

Pelo rito comum em face de Joaquim, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo ...., inscrito no CPF sob o nº..., endereço eletrônico ..., domicílio ..., residente Rua ..., Itabuna/BA, com base nos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor.

DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO

A autora demonstra interesse na realização da audiência de mediação, de acordo com o artigo 334 do NCPC.

DOS FATOS

Em 20/12/2016, a autora foi surpreendida ao receber a notícia de que seu filho Marcos, de 18 anos de idade, teria sido preso de forma ilegal e encaminhado equivocadamente ao presídio XXX.

Aflita, a autora procurou, imediatamente, um advogado para que atuasse no caso, sendo cobrado o valor de R$20.000,00 referentes a honorários advocatícios.

Ocorre que, diante de toda a situação de desespero e emergência, a autora comentou com o réu, Joaquim, acerca de todo o ocorrido. O mesmo, observando o estado emocional da vizinha, decidiu obter vantagem do momento e ofereceu o valor de R$20.000,00 no carro da autora, o qual tinha preço de mercado equivalente a R$50.000,00, celebrando um negócio jurídico de compra e venda.

Entretanto, no dia após a celebração, a autora tomou ciência de que a avó paterna de seu filho havia contratado um advogado criminalista para atuar no caso e que, inclusive, já tinha conseguido a liberdade do mesmo através de um Habeas Corpus.

DOS FUNDAMENTOS

O negócio jurídico para ser válido requer, conforme disposto no artigo 104 do Código Civil, inciso I, que possua agente capaz, o que não se verifica, visto que a autora estava diante de pura emoção.

Insta salientar que, conforme verificado em todo exposto, a parte ré aproveitou o momento de total aflição da autora para a celebração do negócio jurídico, estando então, diante de má-fé, contrariando o artigo 113 disposto no Código Civil, o qual requer que os negócios jurídicos sejam interpretados conforme a boa-fé.

Constatado o valor de mercado do automóvel em R$50.000,00, há um vício no negócio jurídico celebrado, uma vez que o valor pago teria sido no montante de R$20.000,00. Sendo assim, verificada a extrema necessidade da autora em celebrar o contrato em celebrar o contrato em valores desproporcionais, configura-se o vício de lesão, conforme artigo 157 do Código Civil.

Portanto, diante do vício de lesão configurado, o negócio jurídico é anulável, conforme disposto artigo 171, inciso II do Código Civil.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer a V. Exª:

1. A citação do réu para comparecer a audiência de mediação que será designada;
2. A procedência do pedido de anulação do negócio jurídico celebrado entre as partes;
3. A procedência do pedido da condenação do réu ao pagamento dos ônus sucumbenciais.

DAS PROVAS

Requer a produção de prova documental, documental superveniente e o depoimento pessoal do réu.

Dá se à causa o valor de R$ ().

N. Termos,

P. Deferimento.

Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2018