AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CIVEL DE SALVADOR

      Frederico, brasileiro, (), portador da carteira de identidade n°(), inscrito no CPF/MF sob o n°(), residente e domiciliado (), Fortaleza, Ceará, por seu advogado, com endereço profissional () vem a este juízo propor:

                                                 AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

       Pelo rito ordinário em face de Geovana, brasileira, (), (), (), (), residente e domiciliado em (), Salvador, Bahia, pelas razões de fatos e de direitos a seguir expostos:

        DOS FATOS

       Frederico foi contactado por sequestradores que afirmavam ter sequestrado sua filha, Julia, e exigiam a quantia de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) como forma de pagamento por sua liberdade.

        No dia 13 de janeiro de 2014, os sequestradores enviaram um pedaço da orelha de Julia para a casa de Frederico acompanhada de um bilhete que afirmava que se o pagamento não fosse efetuado sua filha seria devolvida sem vida.

        No dia 16 de janeiro de 2014, Frederico desesperado com a possibilidade do assassinato de sua filha, vende seu único imóvel situado em Fortaleza, Ceará, já que havia arrecadado apenas R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), faltando assim o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), valor este que ele vendeu seu imóvel para sua prima, Geovana, que desde o início da negociação estava ciente do sequestro da filha de seu primo e da necessidade deste em arrecadar o valor exigido do sequestro.

        Ocorre que no dia 20 de janeiro de 2014, após a celebração do contrato e antes do pagamento do resgate, a filha de Frederico foi encontrada pela policia com vida, assim Frederico que com o ocorrido não teve de pagar o resgate entra em contato com sua prima Geovana desejando desfazer o negócio celebrado, contudo não obteve êxito.

        DO DIREITO

       

        Os fatos mostram claramente que o autor realizou o negócio com o réu em um momento de extremo desespero, já que sua filha estava em poder de sequestradores e correndo risco de vida, sendo exigido o pagamento de resgate para a libertação de sua filha.                                                                                                                                                          

         Podemos observar que o imóvel foi vendido a ré por um preço bem inferior ao seu valor de mercado, e não por acaso, pela exata quantia que restava ao autor para completar o montante necessário para o resgate. Ainda é importante ressaltar que o réu tinha ciência, desde o início das negociações, do desespero do autor e do exato valor que o autor necessitava.

          Existe clara ligação de causa, entre a situação desesperadora em que se encontrava o autor e o a venda do imóvel para o réu. Esta ligação comprova o vício existente no negócio jurídico, pois a manifestação da vontade do autor foi contaminada pelo estado de perigo em que se encontrava.

          É notória que a manifestação de vontade do autor estava contaminada por erro substancial, e que este fato, torna o negócio jurídico anulável, conforme previsto no art. 138 do Código Civil

           O erro substancial da vontade do autor caracterizado no caso é o Estado de Perigo, e está positivado em nosso ordenamento do artigo 156 do Código Civil.

            Fica ainda ressaltado que o réu não agiu com a boa-fé esperada ao realizar o negócio jurídico, uma vez que mesmo sabendo da situação singular em que se encontrava o autor celebrou com ele o negócio obtendo excessiva vantagem.