AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CIVEL DE SALVADOR

 

FREDERICO DE SOUZA, brasileiro, casado, dentista, portador da carteira de identidade nº 001553099 expedida pelo SSP/CE, inscrita no CPF/MF sob o número 02882638124 residente e domiciliado em Rua senador Ponce,1435, Jardim Paulista, Fortaleza, Ceará, por seu advogado, com endereço profissional  na Rua 14 de Julho 4763 ,Monte Castelo, Fortaleza, Ceará vem a este juízo propor:

 

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

Pelo rito ordinário em face de GEOVANA DE SOUZA, brasileira, casada, nutricionista, portadora da carteira de identidade nº 009368145, expedida pelo SSP/BA, inscrita no CPF/MF sob o número 02299608125, residente e domiciliada em Rua São Miguel, 907. Vila Progresso, Salvador, Bahia, pelas razões de fato e de direto que passa a expor.

 

I – DOS FATOS

1. A filha do autor sofreu sequestro, e como preço do resgate foi exigido ao Autor o pagamento valor de R$ 300.000,00.

 

1. Desesperado o Autor conseguiu arrecadar apenas R$ 220.000,00 e para completar o valor do pagamento do resgate vendeu a Ré o seu único imóvel, localizado em Fortaleza, Ceará pelo valor de R$ 80.000,00 sendo que o valor real deste imóvel é de R$ 280.000,00.

 

1. A Ré sendo prima do Autor tinha conhecimento desde o início da negociação, do valor que o autor deveria arrecadar para complementar o montante para o pagamento do resgate.

 

1. Sete dias após a celebração do contrato, e antes do pagamento do resgate, a filha do autor foi encontrada com vida pela polícia, não foi, portanto necessário, que o Autor realizasse o pagamento do resgate.

 

1. Após a filha ter sido encontrada, e com a certeza que não necessitava pagar o resgate, o Autor entrou em contato com a Ré na tentativa de desfazer o negócio realizado, no entanto não obteve êxito.

 

 

 

 

II – DOS FUNDAMENTOS

 

Os fatos mostram claramente que o Autor realizou negócio com a Ré em um momento de extremo desespero, porque sua filha estava em poder de sequestradores e correndo risco de morte, sendo exigido o pagamento de resgate para devolução de sua filha com vida.

Podemos observar que o imóvel foi vendido a Ré por um preço bem inferior ao seu valor de mercado, e não por acaso, pela exata quantia que restava ao Autor para completar o montante necessário para o resgate. Ainda é importante ressaltar que a Ré tinha ciência, desde o início das negociações, do desespero do Autor e do exato valor que o Autor necessitava.

Existe clara ligação de causa, entre a situação desesperadora em que se encontrava o Autor e a venda do imóvel para a Ré. Esta ligação comprova o vício existente no negócio jurídico.

É notaria que a manifestação de vontade do autor estava contaminada por erro substancial, e que este fato, torna o negócio jurídico anulável, conforme previsto no art. 138 do Código Civil.

O erro substancial da vontade do autor caracterizado no caso é o Estado de Perigo, e está positivado em nosso ordenamento do artigo 158 do Código Civil.

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