AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______________              VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR – BA

                FREDERICO, brasileiro, casado, profissão, portador de identidade, CPF, residente na rua, número, bairro, Fortaleza, Ceará, CEP, por seu advogado que esta subscrever, com endereço profissional, endereço completo, para fins do artigo 39,I do CPC, vem perante Vossa Excelência, propor :

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

pelo rito ordinário, em face de GEOVANA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da identidade, CPF, residente a rua, número, bairro, Salvador, BA, CEP, pelos fatos e fundamentos que seguem :

1. DOS FATOS :

O Autor foi surpreendido com uma ligação exigindo a importância de R$300.000,00 (trezentos mil reais) como pagamento pelo resgate de sua filha, Julia, que acabara de ser sequestrada.
        No dia 13 de janeiro de 2014 os sequestradores enviaram à sua residência, um pedaço da orelha de sua filha, junto com um bilhete afirmando que caso não fosse efetuado o pagamento do resgate, sua filha seria devolvida sem vida.
      Desesperado, só conseguiu juntar a importância de R$220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), o que era insuficiente para o pagamento do resgate. Decidiu então vender seu único imóvel situado em Fortaleza, Ceará. No dia 16 de janeiro de 2014, concretizou a venda no valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais) para a ré, sua prima Geovana, residente em Salvador, Bahia, que tinha ciência da situação do sequestro de sua filha e a necessidade desse valor.
     

O imóvel em questão tem valor venal de R$280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). Ocorre que em 20 de janeiro de 2014 a Filha do Autor foi encontrada pela polícia com vida, sem a necessidade do pagamento do resgate.
        Assim, diante do exposto, o autor entrou em contato com a ré desejando desfazer o negócio celebrado, contudo não logrou êxito

1. DOS FUNDAMENTOS :

Tendo em vista que o autor sofreu coação mediante ao estado de perigo. Evidenciamos um dos defeitos do negócio jurídico. Configurando assim estado de perigo, conforme o Artigo 156 do Código Civil Brasileiro:

Art. 156. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

A parte Ré estava consciente de todo o acontecimento, é notório o dolo da própria, haja vista, a excessiva diferença do valor fixado em contrato e o valor venal do imóvel.

O Autor sendo constantemente coagido, tendo à vida de sua filha em risco, assumiu a obrigação excessivamente onerosa, com o fim de acabar com toda a tortura psicológica que estava vivenciando.

Mediante ao exposto evidenciando-se a lesão ao negócio jurídico realizado entre autor em face da ré, deve ser anulado com base no art. 171, II, e o art. 178, I e II, ambos do Código Civil Brasileiro:

Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:

(...)

II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

Art. 178. É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado:

I - no caso de coação, do dia em que ela cessar;