AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DIVIDA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _______ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS/AM

        

                                 XXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, XXXXXXXXXXX, nascido em XXXXXXXXXXXXXX, portador do RG n. XXXXXXXX, SSP/, CPF n. XXXXXXXXXXXXXX residente e domiciliado na CXXXXXXXXXXXXXX Bairro XXXXXXXXXXX cidade XXXXXXXXX, CEP: XXXXXXXXXXXX, por sua advogada, in fine, que esta subscreve, conforme instrumento de mandato incluso, com endereço profissional situado no rodapé, onde receberá intimações, vem, à presença respeitável da Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DIVIDA

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INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

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PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

em face de XXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, com endereço para citação na XXXXXXXXXXX, Bairro: XXXXXXXXXX, XXXXXXXXXX, CEP: XXXXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, com inscrição no CNPJ n. XXXXXXXXXXX, com endereço para citação: XXXXXXXXXXXXXXXX, XXXXXXXXXX, XXXXXXXXXXXX, com endereço eletrônico: XXXXXXXXXXXXXXX, o que faz pelos seguintes motivos fáticos e jurídicos:

DOS FATOS

                                O autor é correntista do banco BRADESCO a mais de 10 (dez) anos, possuindo conta corrente e conta poupança.

                                Entretanto, no corrente ano o autor passou a sofrer perturbações diárias com uma série de ligações por parte da segunda requerida, a qual realiza cobranças sobre uma suposta dívida, no qual desconhecia totalmente a procedência. Fato que, pode ser comprovado através dos prints das ligações anexas. Pior ainda que, somente durante o curto período que, o autor passou a salvar os prints das ligações, no mês de março de 2018, houve simplesmente mais de 20 (vinte) ligações, entre os dias 22.03.2018 a 25.03.2017. Situação inaceitável. Vejamos os números:

                                 E pior se não bastasse às ligações, ainda a segunda requerida, passou a importunar o requerente através do aplicativo WHATSAPP, conforme print também da mensagem. (anexo).

                                Ademais Excelência o ápice do absurdo é que, a segunda requerida é representada por um ESCRITÓRIO JURIDICO e ainda assim, esquecem todo o direito do consumidor, quanto às regras de cobranças e seus excessos.

                                Então, o autor cansado da situação, buscou a agência bancária XXXXXXXXXXXXXX e lá após muita insistência, descobriu a origem do DÉBITO, qual seja, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. Nada mais sendo informado ao autor.

                                Todavia, no dia 15.03.2018, o autor recebeu uma correspondência da segunda requerida, no qual informava que, adquiriu da primeira requerida à dívida do autor, e que, estava à disposição para negociar o débito, através do site – XXXXXXXXXXXXXXX.

                                Assim, o autor já sabendo a origem do débito, buscou orientações da patrona, na qual acessou o site e realizou o cadastro com o próprio e-mail, para descobrir maiores informações sobre o débito, visto que, a própria AGENCIA XXXXXXXXXXXXXXXXX, não lhe informava referida origem ou valores da dívida.

                                Agora, vejamos Excelência o absurdo realizado não somente pela primeira requerida, como ratificada pela segunda requerida.

                                 Referida divida corresponde a um CDC EMPRESTIMO, ou seja, CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR. Porém, aqui surge a primeira pergunta: Como pode haver um CDC EMPRESTIMO, perante AGENCIA XXXXXXXXXX – XXXXXXXXXXXXXXXXX, se o autor jamais morou ou viajou para aquele Estado?

                                Como houve a abertura da referida conta bancária em nome do requerente, se o mesmo jamais esteve naquele Estado e mais, ainda mais ter conseguido um empréstimo bancário?

                                Outrossim, consultando o site da segunda requerida, consta as seguintes informações de que, o EMPRÉSTIMO, tem origem o ANO DE 2008, sim, 2008, pasme Excelência!!.

                                 E mais, tendo havido ainda por 3 (três ) vezes sido realizado acordos e consequentemente o descumprimento, vejamos as informações constantes do próprio site da segunda requerida:

                                        ORIGEM DO DÉBITO

                                        ACORDOS

XXXXXXXXXXXXXXXXXXX

                                 É totalmente temeroso o que está havendo com os clientes de agências bancárias e pior, as vezes, nem tem relação com as agências e ainda assim, são realizadas operações bancárias, como aberturas de contas e realização de empréstimos, sem o total conhecimento dos consumidores.

                                E mais não é aceitável que, os bancos que, possuem lucros bilionários, afirmarem em sua defesa que, são tão vítimas quanto os consumidores, pois, sabemos que, quando comparecemos a agência bancária, somos quase intimidados a provar que, não estamos apresentando documentos e informações falsas, mas, quando se trata de estelionatários, referido fato parece que não ocorre, mas, pelo contrário, a facilidade é imensa.