Divida Interna Brasileira

A DIVIDA INTERNA BRASILEIRA

INTRODUÇÃO

Dívida interna é a parte da dívida pública que represente o somatório dos débitos assumidos pelo governo, resultantes de empréstimos e financiamentos, com entidades financeiras de seu próprio país. Sempre que ocorrido o déficit operacional, quando as despesas superam as receitas, há necessidade de que este seja coberto. De forma que, para isso, as autoridades econômicas necessitam de tomar empréstimos bancários.

O surgimento da divida interna brasileira possui três origens, sendo elas: As despesas do governo no atendimento de suas funções típicas- gastos com saúde, educação e investimentos diversos em infraestrutura; por exemplo. A segunda origem se deve aos gastos com os juros das dívidas – os juros no Brasil são elevados e os que não são pagos são capitalizados, o que leva a um aumento maior ainda no montante da dívida. E a terceira causa decorre da política monetária e cambial do governo.

No Brasil, principalmente depois do plano Real, a dívida pública externa diminuiu, mas houve um crescimento enorme da dívida interna, principalmente do governo federal. O crescimento não foi impulsionado por novos investimentos, mas sim as taxas de juros e os custos da política monetária e cambial.

Os grandes déficits na balança comercial e nas transações correntes com os outros países; o que inclui também os juros e serviços as remessas de lucros para o exterior. Devido à sobrevalorização do real, foi a principal causa do crescimento da dívida interna. Para equilibrar as contas, o país tinha que atraia capitais externos de curto prazo oferendo taxas de juros altíssimas. A entrada desses capitais contribuía para a valorização adicional do real frente ao dólar.

Assim criou-se um círculo vicioso que fez a dívida pública interna líquida sair de aproximadamente 20,7% do PIB em 1994 e chegar a quase 40% do PIB, ou cerca de 400 bilhões de reais, no final de 1999. Os gastos com juros entre 1994 a 1999 ultrapassaram a faixa de 250 bilhões de reais.

O crescimento da dívida interna não ocorreu devido ao excesso de gastos com funcionalismo, previdência social ou com outros gastos em educação, saúde e etc; como tenta fazer crer o governo FHC e os profetas do neoliberalismo. Na verdade, durante os seis anos do Plano Real o chamado resultado primário – diferença entre receita e despesas, excluído os gastos financeiros – foi positivo na média desse período. Ou seja, houve um superávit primário, e não déficit.

A desvalorização cambial ocorrida em janeira de 1999 durante a politica econômica do governo FHC também produziu um grande salto na dívida interna. Depois de gastar bilhões de reais tentando defender uma taxa de câmbio completamente artificial, o Banco Central tinha também vendido dezenas de bilhões de reais em títulos públicos com garantia da correção pela variação cambial. Quando veio a desvalorização mais de 30 bilhões de reais foram adicionados à dívida interna.

O acordo assinado entre o Brasil e o FMI busca assegurar, além da continuidade do envio de recursos ao exterior para o pagamento da dívida externa, a viabilidade do pagamento dos juros da dívida pública interna aos grandes bancos e capitalistas nacionais. O ajuste fiscal, sob a ótica do FMI e de FHC, significa