AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM TUTELA de URGÊNCIA ANTECIPADA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DE ____________ - ___

URGENTE - PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA

(Nome, prenome, estado civil, profissão, CPF OU CNPJ, e-mail, endereço - cf. art. 319, II do CPC/2015), por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, à rua ________, nº___, bairro ____, onde recebe intimações e avisos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, ajuizar:

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM TUTELA de URGÊNCIA ANTECIPADA,

com espeque no artigo 81, caput, primeira parte, 83 e 84, todos do Código de Defesa do Consumidor LEI Nº 8.078 DE 11.09.1990, e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie,

contra (Nome, prenome, estado civil, profissão, CPF OU CNPJ, e-mail, endereço - cf. art. 319, II do CPC/2015), pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

DOS FATOS

O Autor possui plano de saúde contratado com a ré desde __/__/__.

O Autor contraiu núpcias recentemente, em __/__/__, imediatamente colocou sua esposa como dependente no seu plano de saúde.

Em __/__/__ a esposa do Autor anunciou que estava grávida.

A gestação correu de forma absolutamente normal e o parto ocorreu no hospital ___, no dia __/__/__, a criança nasceu com peso e altura normais, sendo que no dia seguinte o Autor pode levar sua família para casa.

O Autor, buscando informações junto ao setor de vendas da ré no sentido de garantir um plano de saúde para seu filho.

O Autor é segurado do plano de saúde oferecido pela ___ e a mãe de sua filha é sua dependente. Por disposição legal, após o nascimento de seu filho, cujo parto foi assistido pela empresa-ré, este teria assistência gratuita pelo prazo de trinta dias, sem carência, para qualquer tratamento.

No decorrer desse prazo o Autor poderia optar por permanecer nesse plano ou contratar plano diverso.

O Autor é cliente da empresa-ré desde ___ e devido aos bons serviços prestados até então o Autor resolveu contratar o plano de saúde oferecida pela Ré, que gozava de extenso quadro de médicos associados, elevada idoneidade e referência em todo o País.

O Autor, cioso em cuidar da saúde de seu rebento, contratou o plano ___ da empresa-ré, procedendo a assinatura do contrato em ___, desembolsando a quantia de R$ ___ mensais.

O Autor tinha como pediatra de seu filho o Dr. ___, que o acompanhou desde o nascimento.

Em __/__/__ o filho do Autor apresentou os sintomas de ___, preocupado o Autor levou seu primogênito ao consultório do DR. ___, para a realização de consulta emergencial, ficou surpreso ao ser informado que estava suspenso o atendimento deste plano de saúde, a Ré estaria atrasando o pagamento dos honorários médicos, o Autor também foi informado que vários hospitais e laboratórios estariam sendo descredenciados, tudo isto sem prévia comunicação aos consumidores.

O Autor buscou informações sobre que outros pediatras poderiam atender seu filho e ficou chocado ao ser informado que o plano ___ não tinha nenhum pediatra cadastrado por aquele convênio.

O Autor buscou contato telefônico com a Ré a fim de receber orientação sobre como proceder. Assim, foi informado que teria que pagar a consulta e se dirigir ao escritório da empresa, em ___, para ser reembolsado pela quantia gasta.

O Adotando esse procedimento, o Autor realizou ainda uma segunda consulta, um mês depois, pagando mediante recibo, ambas as consultas foram de R$ ___, totalizando R$ ___. Entretanto, ao se dirigir ao escritório da Ré o Autor foi informado que o ressarcimento só se daria após uma semana e que o valor a ser ressarcido seria o de tabela, R$ ___ por consulta.

Como o Autor estava com problemas financeiros acabou aceitando o pagamento à menor.

O Autor é empregado de uma empresa de __, tem ganhos de R$ __ mensais, não pode custear as consultas, exames e demais procedimentos necessários para saúde de sua esposa e de seu filho, por isso mesmo que contratou o plano de saúde __.

O Autor se vê obrigado a pagar consultas particulares para que um médico pediatra atenda seu filho.

O Plano __, informou o Autor que a partir de __/__/__ este só cobrirá situações hospitalares de emergência e o prazo para internação em UTI pediátrica seria restrito ao prazo máximo de 30 dias. Um verdadeiro descalabro, verdadeira quebra de contrato.

O Autor chegou a procurar por um novo plano de saúde para sua filha, mas esbarrou no fato de que o mesmo teria que cumprir carência para alcançar a plenitude do contrato.

A conduta da Ré em suspender indefinidamente o cumprimento do contrato de plano de saúde, formalizado em favor do filho do Autor, é prática ilícita e causou danos de ordem material e moral ao Autor, angustiado por ver em risco a saúde física de seu filho.

DO DIREITO

Desta feita, explicita-se que a presente exordial visa o cumprimento do contrato de plano de saúde (seguro-saúde), firmado entre o Autor e a Ré, com a disponibilização por esta de rede credenciada de hospitais e profissionais da área médica, principalmente na área da pediatria, para o atendimento médico e se necessário hospitalar do seu filho.

Ademais, a obrigação de fazer, pleiteada em linhas volvidas acima, o Autor deseja ser ressarcido de seus prejuízos de ordem material, no caso as consultas pagas, exames e demais procedimentos necessários para saúde de sua esposa e de sua filha, que até a presente data somam R$ ____.

Obviamente, estes valores foram pagos indevidamente, pois o Autor possuía contrato assinado com a Ré, e nestes casos o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, conforme artigo 42, parágrafo único do CDC.

Tudo em observância do princípio do NÃO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.

Digno de nota, que o valor acima corresponde ao principal, sem a devida correção monetária e os juros legais, que deverão ser determinados por sentença.

Finalmente,