AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da XXX Vara da Comarca de Canoas.

Alba Brasil, menor impúbere, representada pela genitora Alzilabeiba Brasil, RG XXX, brasileira, solteira, professora, inscrita sob o CPF nº XXX, e-mail XXX, residente e domiciliada na rua XXX, nº XXX, bairro XXX, em Canoas/RS, por meio de seu procurador signatário, com endereço profissional na rua XXX, nº XXX, Bairro XXX, em Canoas, onde recebe intimações, vem respeitosamente perante vossa excelência propor a presente

AÇÃO DE INVETIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS

em face de Florêncio das Neves, RG XXX, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, CPF XXX, e-mail XXX, residente e domiciliado na rua XXX, nº XXX, Bairro XXX, na cidade de Canoas/RS, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

1. DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS.

DOS FATOS

A genitora da parte autora e o réu mantiveram um relacionamento amoroso durante o período de um ano e seis meses, do qual adveio o nascimento de Alba Brasil, ora autora, em 28 de maio de 2017.

Ocorre que a autora foi registrada apenas por sua genitora, uma vez que o réu negou-se a reconhecer a paternidade, espontaneamente, alegando que não tinha certeza da paternidade.

Atualmente a genitora da parte autora vem enfrentando dificuldades para sustentar a filha sem nenhum auxilio, tendo em vista que a autora possui um quadro de intolerância a lactose, além de fazer uso de medicamentos para bronquite, o que requer tratamento específicos.

O réu possui uma vida financeira estabilizada, uma vez que trabalha como diretor e administrador na empresa WZ, e procurado para que auxiliasse na mantença da filha, negou-se por diversas vezes. Assim, não resta outra alternativa se não ingressar com a presente demanda.

DO DIREITO

É imprescindível a declaração de reconhecimento da filiação, com base nos artigos 1596, 1605 e 1606 do Código Civil, uma vez que demonstrada nos autos.

A origem biológica é reconhecida como um direito já na Constituição Federal, já em seu artigo 1º, III, de modo que o direito de saber suas origens faz parte da dignidade da pessoa humana e não pode ser cerceado a autora. Além disso o art.227 §6º da Constituição Federal, prevê que: “os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção terão os mesmos direitos e qualificações (...)”

Ainda, patente o direito da personalidade previsto no art. 11 do CC, cumulado com o disposto no art. 16 do CC. Dessa forma, considerando a tríade do direito a filiação, direito a origem biológica e o direito de personalidade, se faz necessário o dever de alimentos por parte do réu.

O dever de prestação alimentar e o direito de exigir pode ser verificado nos arts. 1695 e 1694 §1º do CC, combinado com o art. 6º da CF, que prevê os alimentos como direito social, os quais dão base para o pedido.

DA TUTELA ANTECIPADA

Os alimentos provisórios devem ser fixados, uma vez que preenchidos os requisitos do art.( 273 do CPC), bem como se trata de situação delicada.

Assim, requer a fixação de alimentos provisórios no quantum equivalente a um salário mínimo nacional em sede de tutela antecipada.

DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Requer o deferimento do benefício da gratuidade da justiça, considerando que a autora não tem condições de arcar com as custas e despesas processuais sem o prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, com base no art. 98 do CPC.