AÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
Por: decio.lage • 26/4/2017 • Trabalho acadêmico • 475 Palavras (2 Páginas) • 131 Visualizações
EXMO SR. DR. JUIZ DA 8ª VARA DO TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GISLAINE DA SILVA, Viúva, Manicure, portadora da carteira de identidade n.º 123456-9, expedida pelo DETRAN/RJ e da CTPS nº 12345, série 111-RJ, inscrita no CPF n.º 444.333.222-11, residente e domiciliada na Rua dos desempregados, nº 12, Bairro Afastado, Rio de Janeiro, CEP 20261-110, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, vem, por seu advogado infra-assinado, à presença de Vossa Excelência, propor a presente
AÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
em face de SALÃO SEMPRE BELA EIRELI, situada na RUA DOS PRAZERES nº 1, Loja A CEP 20520-090, Rio de Janeiro, RJ, registrado sob o CNPJ nº 33.011555/0001-00, pelos fatos a seguir aduzidos:
DOS FATOS
A autora iniciou trabalho profissional de manicure na empresa Ré em 1997, de segunda a sexta feira, cumprindo horário de 8 às 17 horas, sendo remunerada com valor referência de 1 salário mínimo.
Em 2007, a autora foi demitida sem justa causa, sem que tivesse sequer recebido aviso prévio nem tampouco teve sua remuneração rescisória efetivada.
Se faz mister informar que a Autora, durante todo o período em que foi empregada da Ré, nunca entrou em gozo de férias nem tampouco recebeu as verbas referentes a 13º salário.
Cumpre consignar que a autora, além de todas as infrações cometidas pela empresa Ré, nunca teve a carteira de trabalho assinada como reza a Consolidação das Leis Trabalhista.
Portanto, fica constatada a prática abusiva laborativa, bem como aos danos pessoais e constrangimento pelo que passou a Autora, nos últimod dez anos em que esteve trabalhando para a empresa Ré. Não se pode deixar de ressaltar que a dificuldade em conseguir novo posto de trabalho, dentro da profissão que a Autora é especialista, fez com que a mesma se sujeitasse ao erscárnio promovido pela Ré.
DO PEDIDO
- Ante ao exposto, requer à V. Exa., a designação de audiência de conciliação, bem como a citação da Ré, para que conteste o feito sob pena de revelia, devendo ser advertida para possibilidade de convolação em Audiência de Instrução e Julgamento, requerendo ainda:
- Seja a Ré condenada no sentido de quitar todos os direitos trabalhistas que a autora tem direito, tais como férias (em dobro), previdência sobre salário, férias e decimo terceiro, bem como os demais recolhimentos legais incididos sobre tais verbas.
- Seja concedida a inversão do ônus da prova.
DAS PROVAS
Requer a produção de todos os meios de provas em direito admitidas, em especial documental, testemunhal bem como por meio de depoimento pessoal.
DO VALOR DA CAUSA
Dá-se a causa o valor de R$ 6.000,00.
Nestes termos,
Pede Deferimentos.
Rio de Janeiro, 14 de março de 2017.
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GISLAINE DA SILVA
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