AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO CUMULADA COM DANOS MORAIS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO -RS

propor, com fundamentos nos artigos 186, 927, 949 e 950 do Código Civil e no artigo 28 do Código de Trânsito Brasileiro, a seguinte:

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO CUMULADA COM DANOS MORAIS, MATERIAIS, ESTÉTICOS, DANOS EMERGENTES, LUCROS CESSANTES, PERDA DE UMA CHANCE E PENSÃO POR TEMPO INDETERMINADO

Em face de EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO VIAMÃO LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ 98.748.809/0001-09, situada na Av. Bento Gonçalves, nº 1157, Centro em Viamão/RS, CEP: 94415-000, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

No dia 07 de abril de 2015, por volta das 19:20, o Autor trafegava com o sua Motocicleta Honda /CG 150 Titan KS, ano/modelo 2004, placa ILY 6733, com valor estimado em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), pela ERS 040, Viamopolis em Viamão / RS, quando o veículo da empresa Ré, o ônibus M.Benz, placa IUB 0302, ano/modelo 2012/2013, conduzido pelo motorista Ademar Goulart da Rocha, adentrou para fazer o retorno em direção ao Centro de Viamão, cortando a frente do autor, em alta velocidade, causando uma colisão lateral com a motocicleta do autor.

A motocicleta do autor, ficou totalmente destruída, sendo removida ao depósito oficial, onde encontra-se até o presente momento.

Em decorrência do acidente, o Autor foi socorrido pelo Samu, pois sofreu graves ferimentos: fratura na clavícula esquerda, perda parcial dos movimentos do braço direito e perna direita, sendo necessários tratamentos cirúrgicos, (inclusive com a colocação de placa e parafusos) e um longo período de fisioterapias.

Desta forma, Excelência, a culpa total do acidente recai sobre o proprietário do veículo, que por imprudência do condutor, funcionário da empresa Ré, não respeitou a rotatória, devidamente sinalizada, comprovando a falta de atenção, notadamente, por estar trafegando em via do perímetro urbano e não tendo o devido cuidado, além de, conforme testemunhas, estar em velocidade incompatível com o local.

Para o seu tratamento, o Autor ficou 29 dias internado no hospital, período em que foi submetido a diversas cirurgias, e ainda precisou e precisa ser amparado por diversos tipos de cuidados e procedimentos, tais como fisioterapia por prazo indeterminado e mesmo assim, não tem garantia de reabilitação, pois teve a perda parcial de movimentos dos membros, a perna não dobra e da mesma forma o cotovelo.

O autor não tem condições de arcar com os tratamentos, eis que não tem como trabalhar, pois sua função era trabalho externo, com cabeamento de fios.

Ademais, na data do acidente, o autor estaria trocando de empresa, até uma semana antes da data do acidente trabalhava na empresa Sinos telefonia (conforme comprova cópia de CTPS em anexo) e estaria para iniciar na empresa TLSV telefonia, a qual teria feito entrevista no dia anterior ao acidente, sendo que o fato não lhe permitiu a admissão da empresa referida, conforme restará comprovado por meio de testemunhas.

Ainda, o autor não possuía plano de saúde, e tampouco seguro de sua motocicleta, o que lhe causou danos ainda não reparados.

O Autor tentou resolver a questão amigavelmente com a empresa Ré, porém sem sucesso, sendo que a demandada arcou apenas com a despesa das muletas e um valor irrisório em dinheiro de R$ 15,00 (quinze reais), para ajuda de medicamentos “cômico, se não fosse trágico”!

Por tais motivos, o autor se encontra em profunda depressão, o que o levou a buscar a tutela jurisdicional, a fim de buscar a reparação dos danos sofridos, tanto materiais, por sua motocicleta estar ainda no depósito, onde fora recolhida, pelos danos estéticos, por ter ficado com sequelas aparentes nos membros, pelos danos psicológicos e por não poder trabalhar, dependendo de ajuda de terceiros para se locomover.

DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

Os fatos narrados ensejam a aplicação de um importante instituto do direito civil, qual seja o da responsabilidade civil, o qual é conceituado pela grande jurista Maria Helena Diniz:

Pode-se definir a responsabilidade civil como a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiros em razão de ato do próprio imputado, de pessoa por quem ele responde, ou de fato de coisa ou animal sob sua guarda ou, ainda, de simples imposição legal.

(Diniz, Maria Helena, Curso de Direito Civil Brasileiro, vol. 7: responsabilidade civil – 26. Ed. São Paulo: Saraiva, 2012).

A responsabilidade civil do Réu, subjetiva, na modalidade imprudência, está caracterizado, pelo fato de estar andando com o veículo da empresa em alta velocidade e por ter entrado na rotatória, não respeitando a preferência, existindo ai, o nexo de causalidade, necessário para a aplicação do instituto, como bem nos ensina o brilhante doutrinador, Sílvio de Salvo Venosa:

Nexo causal, é o liame que une a conduta do agente ao dano. É por meio do exame da relação causal que se conclui quem foi o causador do dano. Trata-se de elemento indispensável.

(Venosa, Sílvio de Salvo, Direito Civil: responsabilidade civil – 12 ed. – São Paulo: Atlas, 2012, coleção direito civil; V.4).

O artigo 186 do Código Civil preceitua: Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. O Autor sofreu um profundo dano moral, visto que, teve o curso de sua vida totalmente alternada em decorrência do acidente sofrido, além de ter ficado em profunda depressão, por não ter mais a mobilidade para o trabalho e laser, pois perdeu parcialmente o movimento dos membros (braço e perna), necessitando de muletas para a sua locomoção.