AÇÃO PARA ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

Exmo. Sr. Dr. Juiz da ____ Vara Civil da Comarca de Itabuna.BA

JOANA, brasileira, solteira, técnica contábil, portadora do RG n..., CPF n ..., residente e domiciliada no .., n ..., na cidade de ItabunaBA, representada por seu advogado(a)____;OAB ..., infra-assinado, que receberá as intimações e notificações, Vem propor

AÇÃO PARA ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

em face de JOAQUIM, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado....., bairro ...., n ....., na cidade de ItabunaBA, pelos fundamentos aduzidos;

I – Dos fatos

Em um negócio jurídico através de um contrato celebrado entre o requerente e o requerido com vista a contratar advogado habilitado para atuar em defesa dos interesses de seu filho, preso injustamente. Acordou a proposta do Requerido para a venda do seu veículo avaliado em R$ 50.000,00 preço de mercado pelo valor de R$ 20.000,00, sendo assim, negócio celebrado conforme documento em anexo. Ocorre que, sem saber que sua mãe diante o ocorrido contrata um advogado criminalista para atuar e que tinha conseguido a liberdade de seu filho pelo deferimento de habeas corpus. Diante disso, a Requerente procura o Requerido para desfazimento do negócio. O Requerido não concedeu mesmo ciente do motivo que a Requente levou a venda do seu veículo.

II – Do Direito

Aplicam-se as disposições nos art. 157, CC e Art. 171,II do CC. Da lesão pela necessidade de prestar manifestamente desproporcional o valor da prestação do serviço e a invalidade, sendo anulável o negócio jurídico.

III – Do pedido

Diante do exposto, requer;

1. Que o Requerido seja citado

2. Designação da audiência de conciliação ou mediação e intimação do Requerido para comparecimento.

3. Anulação do pedido da Requerente;

4. O ônus sumbenciais em 20% sobre o valor da causa e nas custas processuais;

5. Seja informado ao DETRAN sobre a demanda para que se abstenha de proceder com a transferência do veiculo ou qualquer ato;

IV – Das provas

A requerente requer a produção de todas as das provas em direito admitidas, sendo os documentos em anexos, as testemunhas e o depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confissão.

VI – Do valor da Causa

Aos danos materiais atribui o valor da causa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) + 20% dos honorários e o valor das custas ... (soma-se tudo)

Termos em que,

Pede deferimento

Local / Data

Advogado / OAB____