Ação Monitória
Por: Ana Clara de Araújo • 26/8/2015 • Trabalho acadêmico • 409 Palavras (2 Páginas) • 188 Visualizações
AÇÃO MONITÓRIA
Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da ____ Vara Cível da Comarca de _____________.
José Augusto, (qualificação), (endereço), por sua procuradora que esta subscreve, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 1102 – A a 1102- C do Código de Processo Civil, promover a presente AÇÃO MONITÓRIA em face de:
André, (qualificação), (endereço) , pelos fatos e fundamentos que passam a expor:
O autor é credor do réu na importância de R$ 10.000 (dez mil reais), representado pelo contrato de compra e venda, firmado pelas partes, conforme comprovante de débito anexo.
Conforme se vê do aludido documento, o autor vendeu para o réu um automóvel no valor de R$ 16.000, recebendo um sinal de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Entretanto, o restante do preço deveria ser pago pelo réu mediante depósito em dinheiro a ser efetuado na conta corrente do autor, em 03 (tres) parcelas, cada uma no valor de R$ 2.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), com vencimento para os dias 02 de janeiro, 02 de fevereiro e 02 de março de 2012, respectivamente.
Ocorre, entretanto, que, embora o autor tenha se esforçado para obter a satisfação de seu crédito, até a presente data o réu não efetuou o pagamento de nenhuma das parcelas avençadas, constituindo-se assim em mora.
Ressalta-se que o contrato foi assinado somente pelas partes, estando o autor, portanto, desprovido de título executivo, não restando outra alternativa a não ser a propositura da presente ação, uma vez ser a única medida jurisdicional hábil para satisfazer o seu crédito.
Pedidos:
Diante do exposto, o autor requer a Vossa Excelência a expedição de mandado citatório, para que o réu, em 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da dívida, que atualizada até a presente data, atinge a quantia de R$ X, devendo ser atualizada novamente na data do efetivo pagamento, inclusive consignando no mandato que caso queira poderá opor embargos, sob pena de constituir-se de pleno direito o título executivo, prosseguindo-se na forma do artigo 475, inciso I e seguintes do CPC.
Na oportunidade, proteste e requer provar o alegado, por todos os meios de provas admitidos em direito, especialmente a documental e depoimento pessoal do réu, sob pena de confesso, bem como pela oitiva de testemunhas.
Por fim, em razão do autor ser pobre no sentido legal, conforme declaração anexa, requer ainda os benefícios da justiça gratuita, nos termos da Lei 1060/50.
Dá-se o valor da causa de R$ X. ( valor atualizado da dívida).
Termos em que, pede deferimento.
Local e data.
Advogada
OAB/MG nº ...
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