Ação de Divorcio
Por: BellotoBR • 19/9/2016 • Trabalho acadêmico • 450 Palavras (2 Páginas) • 328 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA XXº VARA CIVEL DA COMARCA DE XXXX.
MARIA (CÔNJUGE VARÃO), brasileira, casada, natural de (Cidade), (PROFISSÃO), Iinscrito no CPF/MF sob o nº xxx.xxx-x e cédula de identidade R.G. xx.xxx-x - (ORGAO EXPEDITOR), residente e domiciliado na (RUA) - (NUMERO) - (CEP) - (BAIRRO) - (CIDADE) - (ESTADO), por intermédio de seu bastante procurador, instrumento de mandado juntado no anexo (doc. xx), ANTONIO DE FARIA FRAGA NETTO, brasileiro, solteiro, “advogado”, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº xxx.xxx, com escritório comercial na (RUA) - (NUMERO) - (CEP) - (BAIRRO) - (CIDADE) - (ESTADO), vem respeitosamente perante V.Exa. propor a presente
AÇÃO DE DIVÓRCIO
em face de JOSÉ (CÔNJUGE VIRAGO), brasileiro, casado, Natural de (CIDADE), (PROFISSÃO), Iinscrito no CPF/MF sob o nº xxx.xxx-x e cédula de indentidade R.G. xx.xxx-x - (ORGAO EXPEDITOR), residente e domiciliado na (RUA) - (NUMERO) - (CEP) - (BAIRRO) - (CIDADE) - (ESTADO), pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:
I - DOS FATOS
O(A) AUTOR(A), é casado(a) civilmente com o Réu sob regime de comunhão parcial de bens, conforme Certidão de Casamento, documento no anexo (doc. xx), porém após descobrir a infidelidade do cônjuge, depois de três anos de união, separou-se de fato deste e ambos foram residir em novas e distintas moradias, cessando dessa forma a coabitação. O que enseja a presente Ação.
Desta união não houve concepção de descendentes nem aquisição de patrimônio comum ao casal
II - DO DIREITO
Os cônjuges pretendem, por mútuo consentimento, dissolver a sociedade conjugal, através do DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL previsto tanto na Lei nº 6.515/77, quanto no artigo 226, §6º da Constituição Federal, este último dispondo sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, sem a necessidade de comprovação do lapso temporal da separação.
III - DO PEDIDO
Diante do Exposto, e evidenciado o direito inatacável do REQUERENTE, requer a Vossa Excelência:
O cônjuge virago voltará a usar o seu nome de solteiro como tal, JOSÉ XXXXX;
Homologar a presente Ação de Divórcio Direto Consensual, em todos os seus termos, renunciando de pronto ao prazo recursal;
Conceda-se o benefício da Assistência Judiciária ao AUTORA, pois não encontra-se em condição de arcar com as despesas processuais judiciais, conforme comprova o Atestado de Pobreza, na acepção jurídica da palavra, no anexo (doc. XX);
A citação do RÉU SR. JOSÉ, no endereço supracitado, para responder a presente Ação de Divórcio, nos termos do art. 24 e seguintes da Lei nº 6.515/77, e no art. 1.571 e seguintes do Código Civil, sob pena de revelia, além de confissão quanto à matéria de fato;
Protesta-se provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito.
Dá-se
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