CAR (CADASTRO AMBIENTAL RURAL) - TEORIA E CONSEQUENCIAS PRATICAS

FACULDADE SÃO PAULO - FASP

Curso de Direito

MARIA DO CARMO DA SILVA OLIVEIRA

PAMELLA MORET ZANNINI

CAR (CADASTRO AMBIENTAL RURAL):

TEORIA E CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS

                                             

SÃO PAULO

2017

NOME MARIA DO CARMO DA SILVA OLIVEIRA

PAMELLA MORET ZANNINI

TÍTULO CAR (CADASTRO AMBIENTAL RURAL):

TEORIA E CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito da FASP como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em direito, sob a orientação da Professora CARYNA GIAIMO.

       

        SÃO PAULO

              2017

Banca Examinadora:

______________________________

Professor

RUI BARBOSA

Faculdade de São Paulo (FASP)

______________________________

Professor

SÉRGIO LOPES

Faculdade de São Paulo (FASP)

   ______________________________

Orientadora

 CARYNA GIAIMO

Faculdade de São Paulo (FASP)

DEDICATÓRIA

A minha mãe, meus filhos, irmãos, sobrinhos e a toda minha família que, com muito carinho e apoio, não mediram esforços para que eu chegasse até essa etapa da minha vida.

Aos meus amigos Dalton e Luciê, pelo incentivo e apoio constantes.

Maria do Carmo da Silva Oliveira

Ao verdadeiro presente da minha vida, meu filho Pedro.

Aos meus pais, Conceição e Nelson, que me encorajaram, incentivaram e acreditarem no meu potencial.

Aos verdadeiros amigos (as), sem os (as) quais o mundo seria cinza e triste.

Pamella Moret Zannini

AGRADECIMENTOS

Obrigada mãe, filhos, irmãos, sobrinhos, família e amigos, que nos momentos de minha ausência dedicados ao estudo superior, sempre fizeram entender que o futuro é feito a partir da constante dedicação no presente.

Maria do Carmo da Silva Oliveira

Primeiramente a Deus e aos Orixás que permitiram que tudo isso acontecesse.

A esta Faculdade, seu corpo docente, direção e administração que oportunizaram a janela que hoje avisto um cenário superior.

Aos meus pais e meu namorado que me deram apoio e incentivo nas horas difíceis, de desânimo e cansaço.

Aos meus amigos (as) e companheiros (as) de trabalho que fizeram parte da minha formação e que vão continuar presentes em minha vida.

A todos que direta ou indiretamente fizeram parte da minha formação, o meu muito obrigado.

Pamella Moret Zannini

“O caminho da vida pode ser o da liberdade e da beleza, porém nos extraviamos.

A cobiça envenenou a alma dos homens... levantou no mundo as muralhas do ódio... e tem-nos feito marchar a passo de ganso para a miséria e morticínios.

Criamos a época da velocidade, mas nos sentimos enclausurados dentro dela. A máquina, que produz em abundância, tem-nos deixado em penúria.

Nossos conhecimentos fizeram-nos céticos; nossa inteligência, empedernidos e cruéis. Pensamos em demasia e sentimos bem pouco.

Mais do que máquinas, precisamos de humanidade. Mais do que de inteligência, precisamos de afeição e doçura. Sem essas virtudes, a vida será de violência e tudo estará perdido”. (CHARLES CHAPLIN).  

RESUMO

Este trabalho tem por objetivo o estudo do CAR (Cadastro Ambiental Rural). Procura-se abordar o desenvolvimento de um estudo bibliográfico histórico – organizacional apresentando o contexto das situações que deram origem ao CAR, as experiências na prevenção e combate ao desmatamento e o apoio à regularização ambiental de imóveis rurais que serviram de fundamento para a evolução do CAR e a consolidação do CAR, no cenário nacional, com a superveniência da Lei 12.651/2012, ilustrando, nesse sentido, os principais resultados obtidos, com foco no CAR, desafios e dificuldades enfrentados além das circunstâncias e metodologias empregadas no planejamento ou execução desses programas ou políticas. Por fim destaca-se, em linhas gerais, a definição, a estrutura e os arranjos que estão sendo montados para dar efetividade ao CAR e viabilizar sua implementação pela União, Estados e Municípios.

                                                     

PALAVRAS-CHAVE: Cadastro Ambiental Rural, Lei 12.651/2012, Regularização Ambiental, Origem do CAR.

ABSTRACT

        This work aims to study the RER (Rural Environmental Register). It is proposed to approach the development of a historical - organizational bibliographic study presenting the context of the situations that gave origin to the RER, the experiences in the prevention and combat to the deforestation and the support to the environmental regularization of rural properties that served as basis for the evolution of the RER And the consolidation of RER, in the national scenario, with the supervenience of Law 12,651 / 2012, illustrating, in this sense, the main results obtained, focusing on the RER, challenges and difficulties faced beyond the circumstances and methodologies used in the planning or execution of these programs Or policies. Finally, the definition, structure and arrangements that are being set up to give effectiveness to the RER and enable its implementation by the Union, States and Municipalities is outlined in general terms.