CARACTERÍSTICAS: Estatutária, Limitada, de Capital.
Por: phoniex • 7/4/2016 • Trabalho acadêmico • 272 Palavras (2 Páginas) • 152 Visualizações
SOCIEDADE ANÔNIMA (S/A ou COMPANHIA)
REGIME JURÍDICO: Lei nº 6.404/76
CC/2002 Arts. 1.088/ 1.089
CARACTERÍSTICAS: Estatutária, Limitada, de Capital.
Empresária (CC, art. 982, pú) – cada sócio responde pelo preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. (não há solidariedade entre os acionistas quanto à integralização do capital social, LSA, Art. 1º).
Capital Social (fracionado em ações) – Integralização: Dinheiro, Bens e Créditos (LSA, Art. 7º Art. 8º e Art.10, p.ú )
Unipessoalidade (regra): Subsidiária Integral (LSA, art. 251) – PJ Nacional
Unipessoalidade Incidental Temporária (LSA, Art. 206, “d” c/c art. 132) – 1 ano da AGO que constatar a unipessoalidade de acionista.
NOME EMPRESARIAL: Denominação (obrigatório a expressão “Companhia” ou “S/A” – “Sociedade Anônima”, proibido a expressão “companhia no final”) – LSA, Art 3º, § 1º.
CLASSIFICAÇÃO: (LSA, art. 4º)
a) Aberta
b) Fechada
Mercado Mobiliário:
a) Mercado de Balcão
b) Bolsa de Valores
CVM – Comissão de Valores Mobiliários
VALORES MOBILIÁRIOS:
Ações: (LSA, arts. 15/17) – (quanto a natureza de seus direitos)
a) Ações Ordinárias
b) Ações Preferenciais (LSA, art. 17) – “sem direito à voto ou com restrições ao direito do voto” (limite: 50%)
c) Ações de Fruição
Ações –LSA, arts. 30/ 31 (quanto à circulação e propriedade)
a)Nominativas (Livro Registro de Ações) - Certificado
b) Escriturais (Conta de depósito) – Sem Certificado
Debêntures: (LSA, arts. 52/65)
Partes Beneficiárias (LSA, arts.46/51)
Bônus de Subscrição (LSA, arts. 75/79)
Nota Promissória (Commercial Paper) – IN da CVM
CONSTITUIÇÃO: Pública/Sucessiva – Privada/Simultânea (Arts.80/93)
ÓRGÃOS SOCIAIS:
Assembléia Geral (LSA, arts. 121/1137)
Conselho de Administração (LSA, arts. 138/142)
Diretoria (LSA, arts. 143/144)
Conselho Fiscal (LSA, arts. 161/165)
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