CARACTERÍSTICAS: Estatutária, Limitada, de Capital.

SOCIEDADE ANÔNIMA (S/A ou COMPANHIA)

REGIME JURÍDICO: Lei nº 6.404/76

                               CC/2002 Arts. 1.088/ 1.089

CARACTERÍSTICAS: Estatutária, Limitada, de Capital.

Empresária (CC, art. 982, pú) – cada sócio responde pelo preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. (não há solidariedade entre os acionistas quanto à integralização do capital social, LSA, Art. 1º).

Capital Social (fracionado em ações) – Integralização: Dinheiro, Bens e Créditos (LSA, Art. 7º  Art. 8º e Art.10, p.ú )

Unipessoalidade (regra): Subsidiária Integral (LSA, art. 251) – PJ Nacional

Unipessoalidade Incidental Temporária (LSA, Art. 206, “d” c/c art. 132) – 1 ano da AGO que constatar a unipessoalidade de acionista.

NOME EMPRESARIAL: Denominação (obrigatório a expressão “Companhia”  ou “S/A” – “Sociedade Anônima”, proibido a expressão “companhia no final”) – LSA, Art 3º, § 1º.

CLASSIFICAÇÃO: (LSA, art. 4º)

a) Aberta

b) Fechada

Mercado Mobiliário:

a) Mercado de Balcão

b) Bolsa de Valores

CVM – Comissão de Valores Mobiliários

VALORES MOBILIÁRIOS:

Ações: (LSA, arts. 15/17) – (quanto a natureza de seus direitos)

a) Ações Ordinárias

b) Ações Preferenciais (LSA, art. 17) – “sem direito à voto ou com restrições ao direito do voto” (limite: 50%)

c) Ações de Fruição

Ações –LSA, arts. 30/ 31 (quanto à circulação e propriedade)

a)Nominativas (Livro Registro de Ações) - Certificado

b) Escriturais (Conta de depósito) – Sem Certificado

Debêntures: (LSA, arts. 52/65)

Partes Beneficiárias (LSA, arts.46/51)

Bônus de Subscrição (LSA, arts. 75/79)

Nota Promissória (Commercial Paper) – IN da CVM

CONSTITUIÇÃO: Pública/Sucessiva –  Privada/Simultânea  (Arts.80/93)

ÓRGÃOS SOCIAIS:

Assembléia Geral (LSA, arts. 121/1137)

Conselho de Administração (LSA, arts. 138/142)

Diretoria (LSA, arts. 143/144)

Conselho Fiscal (LSA, arts. 161/165)