CASO PARA ELABORAÇÃO DA PEÇA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA

CASO PARA ELABORAÇÃO DA PEÇA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA Ana Arquitetos Associados é uma sociedade simples com contrato arquivado no respectivo órgão público, com sede na Comarca de Guarapuava/PR, Rua do Sul, n. 222- PR, CEP- xxxxx-xxx, com capital social de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e sede no mesmo município e por prazo determinado de 10 anos. A sociedade é composta pela sócia Ana, detentora de 10% do capital social, pelo sócio Braga, detentor de 80% do capital social e pelo sócio Telêmaco, detentor de 10% do capital social. A administração da sociedade é exercida, cumulativamente, pelos sócios Braga e Telêmaco. Os sócios são domiciliados no lugar da sede social. Decorridos nove anos da constituição da sociedade, Ana não apoiou a última deliberação dos sócios realizada em 01/04/2018 para a modificação do contrato social em que se acrescentou ao objeto social a atividade de beneficiamento e comercialização da palha do milho. Nessa mesma deliberação entre os sócios, Braga e Telêmaco que votaram a favor dessa alteração no objeto social, igualmente, prorrogaram o contrato social por mais 20 anos. Ana, insatisfeita e por não concordar com a modificação do contrato, manifestou-se por escrito, notificando os demais sócios de sua discordância e que exerceria com isso seu direito de retirada da sociedade. Esse ato foi realizado em 03/05/2018. Os demais sócios apenas a alertaram que era a vontade da maioria na sociedade e que, portanto, a situação permaneceria inalterada com a modificação contratual. Além da insustentabilidade da harmonia entre os sócios e total desaparecimento de affectio societatis em relação a Ana, o contrato social prevê a livre cessão de quotas e não há cláusula de regência supletiva da Lei da Sociedade Anônima para o caso. Ana compareceu em seu escritório no dia 04/06/2018. Com base nos dados do enunciado, elabore a peça processual adequada considerando que o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná determina ser de entrância final a Comarca de Guarapuava, composta por 03 (três) Varas Cíveis, competindo aos respectivos Juízes processar e julgar os feitos de natureza comercial. Considere que o prazo para a medida judicial está em curso.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPUAVA

ANA, (qualificação completa: profissão, estado civil, etc.), inscrita sob o CPF nº _____________, RG nº, (endereço completo), e-mail, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 599 e seguintes do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE, em face de ANA ARQUITETOS ASSOCIADOS S/S, (qualificação completa: profissão, estado civil, etc.), inscrita sob o CNPJ nº _____________, com sede na Comarca de Guarapuava/PR, Rua do Sul, n. 222- PR, CEP: xxxxx-xxx, representada pelos sócios administradores: BRAGA, (qualificação completa: profissão, estado civil, etc.), inscrita sob o CPF nº _____________, RG nº, (endereço completo), e-mail e TELEMACO, (qualificação completa: profissão, estado civil, etc.), inscrita sob o CPF nº _____________, RG nº, (endereço completo), e-mail, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

I) DOS FATOS

A empresa Ana Arquitetos Associados se encaixa na modalidade de sociedade simples e fora constituída neste Município de Guarapuava, inicialmente com o prazo determinado de 10 anos, para fins de atividade no ramo de arquitetura (contrato social anexo.)

O capital social estipulado fora de R$ 10.000,00 (dez mil reais), cujo as quotas partes são divididas da seguinte forma:

A requerente Ana: 10% do capital social;

O requerido Braga: 80% do capital social – sócio administrador;

O requerido Telemanco: 10% do capital social – sócio administrador.

Decorridos nove anos da constituição da sociedade, houve deliberação para modificação no contrato social que alterava o objeto social e a atividade para beneficiamento e comercialização de palha de milho, bem como prorrogação do contrato social para mais 20 anos.

Ocorre que a requerente não concordou com tais deliberações, todavia, mesmo assim, os sócios optaram por fazer a alteração contratual.

Sendo assim, Ana, por escrito, em 03/05/2018, notificou aos demais sócios, seu desejo em não continuar mais na sociedade.

Assim, diante da