CASOS DE PROC CIVIL 2 (resumidos)

1- Leonardo Maia postulou a reintegração ao emprego, por causa da estabilidade. O Juíz não deferiu, mas condenou o reú ao pagamento... A empresa recorre alegando extra petita= A empresa não está correta, pois conforme a Súmula do TST o Juíz tem a faculdade de conceder a indenização quando o pedido de reintegração, com base no Princípio da Extra Petição.

2- O sindicato dos bancários fez conveção coletiva e fixou reajuste. Já o sindicato dos professores teve o reajuste frustado. Informe os métodos de solução de conflitos: Em relação ao sindicato dos bancários com os Bancos a solução pela Autocomposição, pois criaram a Convenção Coletiva de Trabalho. E em relação a categoria dos professores a solução foi pela Heterocomposição, pois foi instaurado um dissídio coletivo.

3- Banco Ômega= a) Justiça competente: A competência para julfar a ação é da Justiça do Trablho com base na Súmula Vinculante nº 23 do STF, pois apesar de se trartar de tema comum o bem material é o trabalho.

b) Durante a greve, é lícita piquetes de Sindicato, carro de som e placas? Sim, desde que o movimento seja realizado de forma moderada, sem confusões e depredações.

c) Procede a pretenção? Procede, pois a manifestação e os atos utilizados pelos grevistatas não poderão impedir o acesso ao trabalho e nem causar danos a prorpiedade ou a pessoa.

4- Recusro por Fax Smile: O recurso foi transmitido dentro do prazo, pois as partes foram intimadas da sentença no dia 04/10 (6ª feira), portanto a contagem do prazo iniciou no dia 07/10 (2ª feira) com base na Súmula 1 do TST. A transmição do Faz foi no dia 11/10 (6ª feira), dentro do prazo de 5 dias do recurso, assim com base na Súmula 387-II do TST os originais do recurso deveriam ter sido protocolados até o dia 16/10 (4ª feira) e como o protocolo foi no dia 18/10 (6ª feira) o recurso não vai ser recebido por estar intespetivo.

5- Marcelo Antônio; perdeu, alegou hipossuficiência e não juntou declaração nem na PI e nem no recurso: Terá êxito o advogado, pois a gratuidade de justiça pode ser requerida em qualquer fase do processo e grau de jurisdição, segundo o arts da CLT e OJ.

6- DEMETRIO: No caso de pedidos idênticos em ações distintas o pedido que consta na 2ª ação deve ser extinto sem resolução do mérito, pois não pode existir litispendência.

7- JOSÉ AUGUSTO em face de Megalinks SA: a) O Juíz agiu corretamente?  Agiu corretamente, pois conforme a Súmula 377 do TST o preposto tem que ter vínculo de emprego, salvo empregador doméstico e empresa de pequeno porte.

b) se fosse em face de empresa de pequeno porte? Não seria a mesma solução, porque a Súmula do TST diz que o empregador doméstico e empresas de pequeno porte pode ser qualquer pessoa que tenha conhecimento dos fatos.