CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS FACULDADE DE DIREITO

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                  CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS

                                                  FACULDADE DE DIREITO

                                                CURSO DE DIREITO

                                      PROVA 1 - DATA: 22/04/2014

DISCIPLINA DE HISTÓRIA DO DIREITO

PROFESSOR FLÁVIO ANTONIO MEZACASA

Nome do Acadêmico: _______________________________RGM: _______Turma:___

Observações sobre a prova e método de avaliação:

1- A prova é individual. CELULARES desligados e guardados, o seu uso em qualquer momento durante a permanência em sala será considerado cola; casos excepcionais comunicar ao professor aplicador. O mesmo vale para qualquer outro meio eletrônico.

2- É proibida qualquer espécie de consulta. 3- Qualquer consulta não autorizada, ou uso de equipamento eletrônico descrito no item 1 redundará em cola, com atribuição de nota zero. 4- As questões estão individualmente valoradas. 5- O tempo de prova é de no mínimo 30 minutos e de no máximo uma hora e quarenta minutos. A entrega da prova em tempo inferior ao mínimo importa na atribuição da nota zero. 6 – A interpretação e o conhecimento da língua portuguesa fazem parte da prova, apenas serão prestadas informações inerentes a eventuais erros de impressão e/ou digitação. 7 – Serão levados em conta na correção das questões dissertativas, o uso correto do vernáculo, coesão, coerência, lógica, domínio do conteúdo, capacidade de raciocínio etc.8 – Não valerá como resposta dissertativa cópia de textos da própria prova. 9 – O valor total da prova é de 9,0 pontos.

01. “O direito arcaico pode ser interpretado a partir da compreensão do tipo da sociedade que o gerou. Num tempo que inexistiam legislações escritas e códigos formais, as prática primárias de controle são transmitidas oralmente marcadas por revelações sagradas e divinas. Summer Maine entende-se que esse caráter religioso do direito arcaico imbuído de sanções rigorosas e repressoras, permitiria que sacerdotes – legisladores acabassem por ser os primeiros interpretes e executores das leis. O receio da vingança dos deuses. Pelo desrespeito aos seus ditames, fazia com que o direito fosse respeitado religiosamente. Daí que em sua maioria, os legisladores antigos anunciaram ter recebido as suas leis do deus da cidade.” (fonte:  em 22.03.2014). Acerca dos direitos primitivos assinale a alternativa incorreta (0,25):

a) As formas sociais que existiram (e existem) antes do Estado (tribos, clãs etc), já possuíam um conjunto de regras, ainda que não escritas.

b) O Direito pode ser considerado criação cultural humana.

c) O Direito existia sem codificação.

d) As características fundamentais desses direitos são: ausência de Escrita, caráter não consuetudinário, teor sagrado, numerosidade e diversidade de conteúdo.

JUSTIFICATIVA: A assertiva incorreta é a letra “d”, haja vista serem os direitos primitivos consuetudinários. Estando essa alternativa incorreta, como pede o enunciado!!! As demais assertivas estão corretas.

02. “Os mais antigos documentos escritos de natureza jurídica aparecem por volta de 3100 aC. no Oriente Próximo, tanto no Egito como na Mesopotâmia. É que a simples transmissão oral da cultura passou a ser insuficiente para a preservação da memória e identidade dos primeiros povos urbanos, já que possuíam uma estrutura religiosa, política e econômica mais diferenciada.
A principal característica do Egito foi e é o fato de ter o rio Nilo cortando o seu território por aproximadamente mil quilômetros. Como visto, a inunda¬ção periódica do rio, entre julho e outubro, garante a fertilidade, o que sempre permitiu amplo cultivo de alimentos.
Todo o poder político era concentrado nas mãos do faraó, que era divini¬zado, confundido com o próprio deus. Cumpria ao faraó garantir a ordem, a soberania do Egito e a prosperidade do povo.
Quanto à questão jurídica, apesar de nenhum código ter sido até hoje encontrado, os costumes parecem ter sido rapidamente superados pelo direito escrito, promulgado pelos faraós, como a principal fonte do direito egípcio.” (fonte: http://jus.com.br/forum/127330/historia-do-direito-no-egito/, acesso em 22.03.2014) Acerca dos direitos dos povos orientais assinale a alternativa incorreta (0,25):

a) Se um homem livre fura o olho de um homem livre, terá o seu olho furado.

b) Os Estados eram nacionais, havia forte noção de nacionalidade em todos os povos orientais.

c) A preocupação maior era com a guerra e a cobrança de impostos, desse modo os povoados podiam livremente ter os seus juízes.

d) Havia duas espécies de justiça, a da aldeia que regulava a disputa entre iguais (pastores e agricultores pelos vales férteis); e uma segunda justiça real que julgará as disputas entre as comunidades entre estas e os satrápas.

JUSTIFICATIVA: A alternativa incorreta é a “b”, pois os Estados referentes aos direitos dos povos orientais não eram nacionais, mas derivavam da guerra.

03. “No decorrer da história mesopotâmica, os sumérios são considerados como a primeira civilização a ocupar os territórios entre os rios Tigre e Eufrates. No quarto milênio antes de Cristo, as primeiras populações sumerianas teriam se deslocado do planalto do Irã até se fixarem na região da Caldeia, que compreende a Baixa e a Média Mesopotâmia. Provavelmente, Quish foi a primeira cidade fundada e logo foi seguida pelo surgimento de cidades como Eridu, Nipur, Ur, Uruk e Lagash. Do ponto de vista político, as cidades sumerianas eram completamente independentes entre si. Em cada uma delas, um sacerdote contava com o auxilio de um grupo de anciãos para que as principais decisões políticas fossem afixadas. Contudo, em certo momento, vemos que essa configuração passa a ser substituída por um modelo mais centralizador. O patesi assume a condição de monarca da cidade-Estado e transmite os poderes de seu cargo para um herdeiro, formando uma dinastia. Uma das mais significativas contribuições dos sumerianos está ligada ao desenvolvimento da chamada escrita cuneiforme. Neste sistema, observamos a impressão dos caracteres sobre uma base de argila que era exposta ao sol e, logo depois, endurecida com sua exposição ao fogo. De fato, essa civilização mesopotâmica produziu uma extensa atividade literária que contou com a criação de poemas, códigos de leis, fábulas, mitos e outras narrativas. A ausência de união política entre os sumerianos pode ser percebida na existência de vários conflitos entre as cidades que ocupavam o território. Aproveitando das constantes guerras entre as cidades de Lagash e Ur, os semitas se instalaram na Mesopotâmia e organizaram uma robusta civilização em torno da cidade de Acad. Por volta de 2350 a.C., os acadianos conquistam as regiões sumerianas e, assim, constituíram o Império Acádio, o primeiro grande Estado mesopotâmico.” (fonte: http://www.historiadomundo.com.br/sumeria/, acesso em 22.03.2014). Em relação ao direito sumério, em especial ao Código de Hamurabi é incorreto afirmar que (0,25):