CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES APRENDIZ FACULDADE DE DIREITO

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES APRENDIZ

FACULDADE DE DIREITO

Gabriela Nakashima de Souza Durval

A EFICÁCIA DO ESTATUTO DO IDOSO NA GARANTIA DO TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO

Barbacena

2013

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES APRENDIZ

FACULDADE DE DIREITO

Gabriela Nakashima de Souza Durval

A EFICÁCIA DO ESTATUTO DO IDOSO NA GARANTIA DO TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO

Monografia apresentada à Faculdade Centro de Estudos Superiores Aprendiz, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em direito.

Orientadora: Profa. Luciana Araujo

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES APRENDIZ

FACULDADE DE DIREITO

DURVAL, Gabriela Nakashima de Souza. A eficácia do Estatuto do Idoso na garantia do transporte coletivo gratuito: um estudo através de método indutivo, com respaldo na Legislação, Doutrina e Jurisprudência. Dissertação de Graduação no curso de Bacharel em Direito, apresentada no Centro de Estudos Superiores Aprendiz – CESA, 2. semestre de 2013. 41 p.

BANCA EXAMINADORA

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Prof.ª Luciana Araujo (Orientadora)

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Prof.

Centro de Estudos Superiores Aprendiz

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Prof.

Centro de Estudos Superiores Aprendiz

Examinada a monografia:

Conceito:

Barbacena, _______ de ____________________ de 2013.

DEDICATÓRIA

Dedico este trabalho primeiramente ao meu Senhor Jesus, meu sustento. E, a minha querida avó Nilsa pelo seu exemplo de vida, sempre acreditando no meu potencial para a realização deste sonho.

AGRADECIMENTOS

Primeiramente agradeço ao Senhor Jesus por me iluminar e me acompanhar nesta tão sonhada etapa da minha vida.

À minha mãe que sempre investiu em minha educação, proporcionando a realização de mais um sonho.

Ao meu querido pai pelo seu exemplo de caráter e perseverança.

Ao meu querido esposo pelo carinho, dedicação e compreensão em todos os momentos, felizes ou difíceis.

À Professora Luciana Araujo, pelas orientações e disponibilidade em todos os momentos, contribuindo assim para a conclusão exitosa deste trabalho.

À Professora Sirlene Aliane, com sua atenção nas orientações metodológicas de grande valia.

Ao Professor Cícero, que através de uma pequena e única conversa abriu minhas ideias quando tudo parecia tão confuso.

Aos meus queridos amigos Paula e Paulo, que apesar da distância contribuíram na realização desta etapa.

RESUMO

Este trabalho foi elaborado com o intuito de ponderar acerca de um assunto um tanto quanto discutido atualmente, que versa sobre a atuação do Estado na tratativa às necessidades dos indivíduos componentes da sociedade. O Poder Público deve suprir as necessidades de cada grupo, garantindo dessa forma condições para uma vida digna para todos.

Sendo um dos meios de alcançar tal objetivo a concessão do benefício da gratuidade aos idosos nos transportes públicos coletivos. Através dela a locomoção dos mais necessitados é garantida pelo Estado e, portanto, o direito de ir e vir dessas pessoas é resguardado. Assim, elas permanecem unidas à sociedade.

Tal benefício aplica a ideia de expandir a importância do princípio da dignidade da pessoa humana.

Por meio da ideia de expansão deste princípio, este trabalho aborda alguns princípios constitucionais, quais sejam, Princípios da Igualdade e da Dignidade da Pessoa Humana, que merecem destaque. O intuito é que esses princípios sejam aplicados e acatados na vida dos idosos.

Logo que delineamos o perfil dos idosos brasileiros, foi possível constatar de que forma a legislação vigorante aborda sobre a questão do idoso no Brasil. Finalmente, fora exposto o posicionamento pessoal acerca da concessão do benefício da gratuidade nos transportes coletivos, repudiando os argumentos adversos, amparados pelo posicionamento do Supremo neste fato.

ABSTRACT

This paper was prepared in order to ponder a subject somewhat discussed today, which discusses the role of the state in dealings needs of individuals components of society. The Government should meet the needs of each group, thereby ensuring conditions for a dignified life for all.

Being one of the means to achieve this goal the granting of the benefit of free public transport for the elderly collective. Through it the locomotion of the needy is guaranteed by the State and therefore the right to come and go these people is safeguarded. So they remain united society.

This benefit applies the idea of expanding the importance of the principle of human dignity.

Through the idea of expanding this principle, this paper discusses about some constitutional principles, namely, Principles of Equality