CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO

ASSOCIAÇÃO JATAIENSSE DE EDUCAÇÃO

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE JATAI – CESUT

FACULDADE DE DIREITO

Alunos: Anna Carla, Heitor, Ítalo, Jean Carlos, Michel e Natália

Prof.: Rubens Dias

Curso: Direito 1º Período                                            Turma: A

CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO

Jataí – GO

2015

Partidos Políticos Brasileiros

        Atualmente a legislação eleitoral brasileira e a Constituição, promulgada em 1988, permitem a existência de varias agremiações políticas no Brasil. Ao longo dos anos o Brasil passou por diversas formas de governo e surgiu vários partidos políticos com diferentes comportamentos.

        Os partidos políticos no Brasil se inicia no período Imperial, a política girava em torno de dois partidos: O Partido Conservador e o Partido Liberal. Ambos pertenciam a mesma classe social, a dos proprietários de bens e de escravos. O Partido Conservador (1836) defendiam um regime forte, com autoridade concentrada da monarquia e pouca liberdade as províncias (Estados). Já o Partido Liberal (1837) defendia o fortalecimento do parlamento e maior autonomia nas províncias. Existiu também no período Imperial um partido que defendia a volta de Dom Pedro I, este era o Partido Restaurador (1831).

        Em 15 de novembro de 1889 ocorreu a proclamação da republica, fortalecendo o surgimento de partidos republicanos regionalizados, cada um defendendo interesses de suas províncias.

        Durante, ainda no Império é fundando o partido Republicano (1870). Este defendia o fim da monarquia e a proclamação da republica. A Republica possibilitou o surgimento de uma serie de partidos políticos republicanos nos Estados brasileiros como o PRP (São Paulo), PRR (Rio Grande do Sul), PRM (Minas Gerais) e outros. Cada um com seu próprio estatuto.

        Os partidos republicanos que mais se destacaram são os de São Paulo e o de Minas Gerais, que durante vários anos se alternaram na presidência do pais através da Política do Café – com – Leite.

Este período ficou marcado pelo fortalecimento dos coronéis, com o poder sendo regionalizado, as eleições passaram a refletir o poder do caciquismo, sendo que a maioria delas resultava de manipulação ou de arranjos prévios feitos entre os chefes políticos de cada Estado.

        No inicio do século XX o mundo todo assistia o surgimento de correntes ideológicas extremistas, o consumismo e o fascismo. Em 1922 foi fundado o Partido Comunista Brasileiro (PCB), liderado em larga parte por Luis Carlos Prestes. Em 1932 foi a vez da Ação Integralista Brasileira (ABI), comandado pelo chefe Plínio Salgado. Tanto o PCB, quanto a ABI, em diferentes momentos tentaram depor o regime de Getulio Vargas por meio de um golpe.

        Durante o Estado novo (1937 – 1945) os partidos políticos foram colocados na ilegalidade, totalmente proibidos. Com a redemocratização em 1945 retornaram com os partidos políticos.

        A vida política brasileira entre 1945 e 1964 ficou marcado pelos partidos getulistas (PSD e PTB) e o principal partido anti – getulista (UDN). O Partido Social – Democrático (PSD) abrigou a face conservadora do getulismo, formada por lideranças rurais e por altos funcionários estatais. Já o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) era composto por lideranças sindicais e os operários em geral. O partido de oposição ao governo Vargas, União Democrática Nacional (UDN) eram formados pelos antigos representantes das oligarquias regionais que comandavam os Estados.

        A UDN apoiou a candidatura vitoriosa de Janio Quadros à presidência, formando base de apoio ao Golpe Militar de 1964, que acabou destruindo o sistema partidário democrático existente em 1945.

        O regime militar, a partir de 1965 permitiu somente a existência de duas associações políticas nacionais, não podendo usar a palavra “partido”. Criou então a Aliança Renovadora Nacional (ARENA), base de sustentação civil do regime militar, formada pela UDN e parte do PSD, e foi criado também o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que tinha a função de fazer uma oposição bem-comportada que fosse tolerável ao regime. Com isso foi instituído o Bipartidarismo (1966 – 1979).

        Em 1979, após a anistia os partidos políticos foram autorizados a funcionar. Assim nasceu a maioria dos partidos políticos que hoje estão em atividade, instituindo o Pluripartidarismo.

        No lugar da extinta ARENA surgiram o Partido da Frente Liberal (PFL) e o Partido Popular Brasileiro (PPB). E dentro do MDB emergiram o Partido Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), o Partido Social – Democrático Brasileiro (PSDB), o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), o Partido Democrático Brasileiro (PDT) e o Partido Trabalhista (PT).

        Na tentativa de reinventar a vida partidária do regime militar surgiu uma nova lei de expressão partidária dando direito a qualquer tipo de proposta que cumprisse com os quesitos mínimos necessários à formação de um partido político. Com o surgimento de vários partidos, acabou ocorrendo uma “poluição” do processo político, em que a própria governabilidade fica fragilizada pela existência de tantos partidos, havendo hoje no Congresso mais de 30 representações políticas legais.

Facções e/ou Grupos de Pressão

Facção pode ser um grupo formado pela minoria ou maioria dos cidadãos, que sejam dirigidos por paixões ou interesses contrários aos direitos dos cidadãos, ou ao interesse constante e geral da sociedade.

Para corrigir os efeitos da formação de uma facção composta pela minoria é relativamente fácil, pois o princípio republicano já oferece o remédio em que se dá a maioria o poder de impor suas decisões. Já no caso em que a facção é composta pela maioria suas violações podem ser encobertas pelas formas constitucionais.

Numa democracia pura não existe empecilho a formação da facção de maioria, pois nesta forma-se facilmente uma comunidade de interesses. O remédio contra a facção encontra-se na república, onde os poderes são delegados a um corpo de representantes eleitos pelo povo enquanto na democracia o poder é exercido de forma direta, a república é mais vasta e compreende um número maior de cidadãos que na democracia.

Já os grupos de pressão é aquele que se constitui para influir nas decisões do poder político, com um objetivo concreto e determinado, sem assumir a responsabilidade da decisão política.