COMO SE REALIZA O PROCESSAMENTO DESTE RECURSO ?

Pedro, brasileiro, solteiro, jogador de futebol profissional, residente no Rio de Janeiro/RJ, legítimo proprietário de um imóvel situado em Juiz de Fora/MG, celebrou, em 1º de outubro de 2012, contrato por escrito de locação com João, brasileiro, solteiro, professor, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, ficando acordado que o valor do aluguel seria de R$ 3.000,00 (três mil reais) e que, dentre outras obrigações, João não poderia lhe dar destinação diversa da residencial. Ofertou fiador idôneo. Após um ano de regular cumprimento da avença, o locatário passou a enfrentar dificuldades financeiras. Pedro, depois de quatro meses sem receber o que lhe era devido, ajuizou ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora/MG, requerendo, ainda, antecipação de tutela para que o réu/locatário fosse despejado liminarmente, uma vez que desejava alugar o mesmo imóvel para Francisco. O magistrado recebe a petição inicial, regularmente instruída e distribuída, e defere a medida liminar pleiteada, concedendo o prazo de 72 (setenta e duas) horas para João desocupar o imóvel, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Desesperado, João o procura, para que, na qualidade de seu advogado, interponha o recurso adequado (excluídos os embargos declaratórios) para se manter no imóvel, abordando todos os aspectos de direito material e processual pertinentes.

1. QUAL O RECURSO CABÍVEL  ?

Agravo de instrumento

1. QUAL A HIPÓTESE DE CABIMENTO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL?

É cabível contra decisões interlocutórias proferidas em primeira estância. Art 1015 do CC

1. COMO SE REALIZA O PROCESSAMENTO DESTE RECURSO ?

É interposto diretamente no órgão ad quem para ser apreciado desde logo. Exige que se forme um instrumento contendo peças necessárias para que a instancia superior possa apreciar o que se passou na inferior, é interposto por petição dirigida ao Tribunal competente.

1. QUAL ENDEREÇAMENTO DA PEÇA?

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1. QUAIS OS PRESSUPOSTOS DO RECURSO?

Cabimento, legitimidade, interesse recursal, tempestividade e preparo

1. QUAIS AS PARTES RECORRENTE E RECORRIDO?

Agravante: João

Agravado: Pedro