COMPATIBILIDADE/OU NÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DE OFÍCIO NA LEI MARIA DA PENHA COM A NOVA REDAÇÃO DO ART. 311 DO CPP

FACULDADE EVANGÉLICA DE RUBIATABA

MARIANA RIBEIRO GUNDIM

COMPATIBILIDADE/OU NÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DE OFÍCIO

NA LEI MARIA DA PENHA COM A NOVA REDAÇÃO DO ART. 311 DO CPP

RUBIATABA/GO

2021

MARIANA RIBEIRO GUNDIM

COMPATIBILIDADE/OU NÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DE OFÍCIO

NA LEI MARIA DA PENHA COM A NOVA REDAÇÃO DO ART. 311 DO CPP

Projeto de monografia apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Faculdade Evangélica de Rubiataba, sob orientação do Professor Rogério Gonçalves Lima.

        

        RUBIATABA/GO

2021

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SUMÁRIO

1        INTRODUÇÃO        7

2        REFERENCIAL TEÓRICO        11

3        MÉTODO        12

4        CRONOGRAMA        14

5        JUSTIFICATIVA        15

6        SUMÁRIO PROVISÓRIO DA MONOGRAFIA        16

REFERÊNCIAS        17

1. INTRODUÇÃO

A violência contra a mulher tem ganhado enfoque dos noticiários e chamado a atenção de grande parte da população brasileira, aumentando-se o debate sobre a aplicação de medidas cada vez mais efetivas no combate a essa forma de violência, assim como tem havido uma reprodução dos índices cada vez mais alarmantes da violência.

        A Lei nº 11.340 de 2006 veio como um alento as mulheres brasileiras na luta contra a violência, perpetuada ao longo dos anos, sobretudo no ambiente domiciliar, que causa grandes influências e efeitos negativos a todos que se envolvem nessas práticas criminosas, que ameaçam a integridade dos envolvidos.         

        Bastante detalhada, a Lei Maria da Penha reproduz as condutas que são tidas como violência contra a mulher e as medidas a serem adotadas em cada forma de violência, trazendo ainda em seu bojo os procedimentos a serem adotados para a investigação e punição dos praticantes de atos de violência contra a mulher.

        O tema do trabalho reproduz a temática da Lei nº 11.340 de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, positivada em 2006 e que de lá para cá tem se destacado como o principal regramento jurídico brasileiro de proteção as mulheres contra a violência, sobretudo no ambiente doméstico.

        O problema central do trabalho vai de enfoque com essa questão da violência contra a mulher e as medidas a serem adotadas para conter, investigar e punir aqueles transgressores penais que praticarem atos de violência, representada de forma moral, física, psicológica, patrimonial, entre outras formas. Tendo como problemática: se a nova redação do Código de Processo Penal tem compatibilidade com a prisão preventiva de ofício, conforme a Lei Maria da Penha (LEI nº 11.340 de 2006)?

        Primeiramente, insere-se no trabalho o objetivo geral desse, que é compreender se a nova redação do Código de Processo Penal tem compatibilidade ou não com a prisão preventiva de ofício, conforme a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340 de 2006).

        Em seqüência, ao ser apresentado o objetivo geral e a partir dele, evocam-se os objetivos específicos, quais sejam apresentar a Lei nº 11.340 de 2006 e as medidas de combate a violência contra a mulher. O segundo objetivo específico é relatar sobre a prisão preventiva de ofício e em último objetivo específico observar a compatibilidade da prisão preventiva de ofício no que tange a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340 de 2006).        

        

2. REFERENCIAL TEÓRICO

A violência contra a mulher encontra bastante espaço nas discussões recentes brasileiras, em que se buscam uma redução dos índices cada vez mais alarmantes de casos envolvendo questões de gênero e as conseqüências nocivas desse tipo de violência para os envolvidos no ambiente domiciliar.

A evolução legislativa vivenciada nos últimos anos é fruto de lutas intensas das mulheres por igualdade de direitos, em que foram alcançados avanços consideráveis como a Lei 11.340 de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, um regramento jurídico que versa sobre a violência contra a mulher.

Manifestada de diversas maneiras, a violência contra a mulher foi detalhada pela Lei nº 11.340 de 2006, citando as formas abrangidas por essa legislação, assim como as punições e medidas a serem adotadas em cada forma de violência vivenciadas por pessoas do sexo feminino dentro do ambiente domiciliar.

Organograma 01: Formas de Violência contra a mulher
[pic 1]

Apesar de criada a Lei Maria da Penha a tanto tempo, são alarmantes os índices de violência contra a mulher no Brasil, causando uma busca incessante por aumentar o rigor da legislação e conseqüentemente apresentar-se uma redução dos índices de violência contra a mulher no território brasileiro.

O quadro abaixo reproduz os índices da violência no ano de 2012, apenas cinco anos após a edição da Lei Maria a Penha:

[pic 2]

        Os dados são bastante representativos na análise da violência contra a mulher, onde são vivenciados casos cada vez mais expressivos da violência, o quadro acima expõe índices de violência sofridos pelas mulheres e destacam que quase metade dos índices de homicídio contra as mulheres se dá no ambiente domiciliar.

        Além disso, a imagem abaixo reproduz os índices de violência contra a mulher por estado, onde se analisa grandes casos em estados como Rio de Janeiro, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Goiás, alcançando índices alarmantes no ano de 2018, mesmo com a vigência da Lei Maria da Penha.