COMPROMISSO – TERMOS DE DIVÓRCIO CONSENSUAL

COMPROMISSO – TERMOS DE DIVÓRCIO CONSENSUAL

Aos XX dias do mês de XXXXX do ano de dois mil de dezessete, nesta cidade e comarca de Campinas, Estado de São Paulo, compareceram as partes, entre si, justas e contratadas, a saber: como primeira outorgante e reciprocamente outorgada: NOME, nacionalidade, portadora da cédula de identidade RG nº. XXXXXX, inscrita no CPF/MF sob nº. XXXXXXX, nascida aos XX/XX/XXXX, residente e domiciliada na cidade de XXXXX, na Rua XXXXXXX, nº. XXX, Bairro XXXX, CEP. XXXXX, e como segundo outorgante e reciprocamente outorgado: NOME, nacionalidade, portador da cédula de identidade RG nº. XXXXXX, inscrito no CPF/MF sob nº. XXXXXXX, nascido em XXXXXX, residente e domiciliado na cidade de XXXXXX, na Rua XXXXXXXXXXXXXX, CEP. XXXXXX, tendo ambos como patrono: XXXXXXXX, nacionalidade, advogado, OAB/XX nº. XXX.XXX - Pelas partes, sempre na presença do patrono constituído, foi dito que compareceram para realizar o divórcio direto consensual, como segue:

I) DO CASAMENTO E SEPARAÇÃO – Os divorciandos contraíram matrimônio no dia XXXXXX, pelo regime patrimonial da comunhão parcial de bens, consoante certidão de casamento matrícula nº. XXXXXXXXXXXXXXX, do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do município e comarca de XXXXXX, XXXXX, cuja cópia é anexada ao presente.

II) DOS FILHOS – Que do matrimônio não há filhos.

III) DO ACONSELHAMENTO – O patrono constituído os aconselhou e os advertiu das consequências do divórcio, propondo-se a reconciliação. As partes, ato contínuo, declararam estarem convictas quanto à dissolução do matrimônio.

IV) DOS REQUISITOS - Que não desejando mais manter o vínculo conjugal, declaram, de livre e espontânea vontade, sem qualquer coação, sugestão ou induzimento que: a) entre eles a convivência não é mais possível, não havendo possibilidade de reconciliação; b) que o presente preserva os interesses dos divorciandos e não prejudica o interesse de terceiros.

V) DO DIVÓRCIO – Assim, em cumprimento ao pedido e vontade das partes, atendidos os requisitos legais, celebram o presente para que fique dissolvido o vínculo conjugal entre eles, passando ao estado civil de divorciados; e que em decorrência deste divórcio, fiquem extintos todos os deveres do casamento.

VI) DO NOME – A cônjuge varoa retornará a utilizar o nome de solteira, qual seja XXXXXXXXXXXX

VII) DA PENSÃO ALIMENTÍCIA – Os divorciandos dispensam expressamente qualquer valia a título de pensão alimentícia, por terem independência financeira.

VIII) DOS BENS – Declaram não possuir bens a partilhar;

IX) DOS EFEITOS – Em decorrência deste divórcio, ficarão extintos todos os deveres do casamento;

X) DECLARAÇÕES FINAIS – Declaram, finalmente, os divorciandos: a) que aceitam o presente instrumento em todos os seus expressos termos; b) que o presente preserva seus interesses e não prejudica direitos de terceiros; c) que as declarações e fatos aqui narrados são mais pura expressão da verdade, por eles responsabilizando-se civil e criminalmente; e d) que ficam ressalvados eventuais erros, omissões ou direitos de terceiros.