CONCEITO DE IMPOSTOS SOBRE O CONSUMO

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1. CONCEITO DE IMPOSTOS SOBRE O CONSUMO        

1. Perspectiva econômico-jurídica da tributação incidente sobre o consumo
2. Características essenciais da tributação sobre o consumo

2. HISTÓRICO DA TRIBUTAÇÃO INCIDENTE SOBRE O CONSUMO NO BRASIL: 1500/1821

2.1       Período pré-colonial – 1500 a 1530

2.2       Primeira etapa da Colonização – 1530 a 1580

2.3.      União Ibérica – 1580 a 1640

2.4       Segundo período da colonização – 1640 a 1808

2.5       Período Joanino – 1808 a 1821

3. HISTÓRICO DA TRIBUTAÇÃO INCIDENTE SOBRE O CONSUMO NO BRASIL: 1822/1985

3.1      Período Imperial: 1822/1839

         3.1.1 - Constituição de 1823

         3.1.2 - Constituição de 1824

3.1.3 - O Ato Adicional de 1834: O Surgimento da Competência Tributária Provincial e da Guerra Fiscal

3.2       Segundo Reinado: 1840/ 1888

         3.2.1 - Decreto de 22/02/1883 (IPI)

3.3 - Primeira República: 1889/1930

         3.3.1 – Constituição de 1891

3.4 – Era Vargas: 1931/1945

3.4.1 - Constituições de 1933 e 1934

3.4.2 - Constituição de 1937

3.5 - Democracia e o fim do Estado Novo: 1946/1964

3.5.1 – Constituição de 1946 e a revolução das indústrias e do comércio

3.5.2 - Lei 4.502 de 30/11/1964        

3.6 – A Reforma Tributária: 1965/1966

3.6.1 - A Emenda Constitucional nº 18 de 1965

3.6.2 -  Código Tributário Nacional – Lei 5.172/66

3.7 – Regime Militar: 1967/1984

3.7.1 - A Constituição de 1967, o confronto amplo entre ICMS e ISS, a Lei Complementar 24/75 (ICMS), o Decreto 87981/82 (IPI) e a Emenda Constitucional 23/1983

4. HISTÓRICO DA TRIBUTAÇÃO INCIDENTE SOBRE O CONSUMO NO BRASIL: 1985 aos dias atuais

4.1 – A Reforma Tributária de1988

4.1.1 - Convênio 66/1988 (ICMS)

4.1.2 – Constituição Federal de 1988

4.1.3 – Emenda Constitucional 3/93 (ICMS)

4.1.4 – Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir - ICMS)

          4.1.5 - Decreto nº 4544/2002 (IPI)

4.2 – A Reforma Tributária de 2003

4.2.1 – Lei Complementar 116/2003 (ISS)

4.2.2 - Emendas Constitucionais n. 42/2003 e 47/2005 (ICMS)

5.  A EVOLUÇÃO DA SOCIEDADE DE CONSUMO

6. CONCLUSÃO

7. REFERÊNCIAS