CONSTITUIÇÃO INGLESA COMPLETA

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Centro Universitário Newton Paiva

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

            ALUNOS:

 Alan Gildésio Soares Araújo - 11515176

Barbara Gomes Borges Barbosa - 11412913

Camila Barbosa de Souza - 11221529

Flavio Antônio Ferreira Silva - 11513719

Guilherme Augusto Assumpção  Santos – 11310675

Joice Stefany Ferreira -11514940

Larissa Maia de Alcântara  - 11421207

Priscila Vieira - 11510217

Rafael Rodrigues Braga de Lima - 11211122

Belo Horizonte-MG  Março/2016

Surgimento da Constituição na Inglaterra

Havia no Séc.XVII(17), uma crise social e política, está se consolidando uma diferenciação social, o common Law toma importância como prática político-jurídica. O common Law nasce associado à Conquista Normanda de 1066, neste período atual a Inglaterra não tinha uma unidade. Após a queda do Império Romano do Ocidente, a região se dividiu em pequenos reinos.Houveram tentativas esparsas de unificação sem sucesso,a regra era a dispersão política e manutenção de vínculos locais. No Séc. IX(9) esse quadro se altera com a invasão do Vikings, que ficam no poder por alguns reinados, porém não chega a haver uma unificação como Estado. Em 1066, Guilherme um normando, chega ao trono e ai sim unifica a Inglaterra.

Organização Social do Ocidente Medieval

Primeira Idade Média (Séc. IV/Séc. VIII)

Após a queda do Império Romano do ocidente a Europa se fragmentou, formando reinos germânicos, como os ostrogodos, os visigodos, os burgúndios, os suevos, os lombardos e os francos. A cultura resultante disso é uma mistura da civilização clássica, do cristianismo e da cultura germânica. Este período é marcado pela instabilidade econômica e política.

Segunda Idade Média (Séc. VIII/Séc. X)

Os Francos se destacam entre os demais povos, lideram e unificam a Europa central, ao lado dos mouros e bizantinos.

A dinastia carolíngia tenta recuperar a magnitude da cultura romana e Carlos Magno é coroado imperador pelo papa. Inicia-se então, um processo de descentralização do poder em vários condados liderados por aristocratas locais, fragmentando o poder do rei. O império carolíngio acaba junto com a tentativa de resgatar os valores romanos.

Terceira Idade Média (Séc. XI/Séc.XIII)

Consolida-se o feudalismo com a descentralização do poder real, tendo como figura central o pacto de vassalagem. O Direito neste período era apenas os costumes locais.

A criação do common Law e a importância da Magna Carta na história constitucional inglesa

Quando Guilherme I (o normando) chegou ao poder, ele tratou de consolidar o reino inglês, criando um aparato administrativo, coletando dados sobre a população e os recursos naturais, registrando a situação fundiária para fins de tributação e dar segurança sobre a propriedade da terra. Os normandos foram quem instituiu a mentalidade e a prática feudal e os poderes distribuídos entre os senhores feudais.

Com o Renascimento e o declínio do feudalismo, surgem os conflitos entre os senhores feudais e o poder real. Foi neste período que o então rei Henrique II judicializou esses conflitos, sendo julgado por tribunais criados pelo próprio monarca. Isso significou a diminuição dos poderes dos tribunais locais de cada feudo e o aumento do poder dos tribunais reais. Esses tribunais reconheciam o costume e ordenavam que fossem obedecidos. Essas decisões passaram a criar o direito. Essa relação costume-precedente criou o common Law. Ainda no Séc. XII foram publicadas as primeiras compilações das decisões para casos futuros.

Com o aumento populacional europeu, o direito feudal ficou obsoleto e ineficaz. A solução foi o resgate do direito romano, através da síntese de Justiniano. Então na Inglaterra surgia o common Law enquanto no restante da Europa surgia o civil Law através da releitura do corpus juris civilis. Duas construções distintas surgidas de um desafio semelhante.Enquanto o civil Law representou a separação de direito e costume o common Law fez o contrário. No Séc. XIII, a Inglaterra estava unificada, mas a guerra civil. Como resultado desta guerra entre os reis e o barão surge a Magna Carta Libertum, que não era uma constituição, era uma carta de compromisso entre o rei e os barões,impondo,reciprocamente direitos e obrigações. De inovador e relevante, a carta traz uma limitação do poder real, mas ela não falava sobre liberdades individuais. Era uma releitura do contrato feudal e dos vínculos de fidelidade.Uma nova carta, as Provisões de Oxford, ainda no Séc. XIII,dividia o governo entre o rei e o conselho de barões,aprofundando as limitações dos poderes reais.No Séc. XIV,fica consolidado o parlamento bicameral.

Tensões do período Tudor (1509-1603)

Com a chegada do Tudor ao poder, houve um aumento do monarca como chefe de governo e deu-se a ruptura com a igreja católica. Surgem bancos e taxas de cambio, pois a usura para os anglicanos não era pecado. Em um intervalo de 100 anos teve de tudo; um governo absolutista, uma crise entre coroa e parlamento; um governo monárquico sem as câmaras; um novo parlamento que durou 3 semanas e outro que durou 20 anos; uma guerra entre coroa e parlamento; uma reconciliação entre eles; um novo conflito; a execução do monarca em praça pública; a república; a ditadura; a restauração da monarquia; um novo reinado absolutista; o aumento da tensão entre católicos e protestantes; a deposição de mais um rei; a vinda de outro do exterior; a proclamação da soberania do parlamento e, como fim da dinastia Stuart, a transição de uma linha sucessória para uma casa germânica. Ao longo do Séc. XVII, o common Law teve papel fundamental nas transformações políticas e sociais inglesas. Jaime I tinha uma visão mística da monarquia (direito divino dos reis) e queria passar isso aos lordes, aos comuns e aos juízes. Edward Coke foi o defensor do common Law contra as idéias de Jaime I. Porem o common Law estava desgastado, pois não tinha a plasticidade necessária para acompanhara as mudanças sociais, econômicas e políticas do período, salientando o papel de destaque internacional que a Inglaterra passou a desempenhar, aproveitando-se de sua posição geográfica estratégica. A tendência ao esvaziamento do common Law se fez notar, sendo cada vez mais utilizando outros meios de jurisdição. Destaque para o equity, que remontava do Séc. XII,quando.no contexto feudal,possibilitava ao monarca intervir pelas liberdades dos súditos quando ao common Law tomasse uma decisão injusta.No séc. XVI, o equity foi recuperado para tratar de matéria relativas a pessoa do rei, onde as garantias processuais do common Law eram deixadas de lado.Outra modalidade foram os tribunais especiais,como os tribunais mercantis,marítimos e eclesiásticos,neste ultimo o rei era o chefe da igreja anglicana.Com o anacronismo da common Law,coke buscou modernizar e sistematizar o direito inglês,adaptando o common Law para o momento vivido então.Ele afirma que o common Law deve,através dos juízes,controlar o parlamento, e se as decisões parlamentares que contrariarem o common Law,devem ser declaradas nulas.Isso ia de encontro direito ao direito divino dos reis. Para Coke, a Magna Carta é um documento fundamental, para as liberdades individuais e para o poder dos juízes. O rei não tem nenhuma prerrogativa, a não serem aqueles que a lei diz que tem.