CONTRATO DE CESSÃO DE QUOTAS DE SOCIEDADE LIMITADA
Por: matheus henrique • 15/9/2021 • Trabalho acadêmico • 424 Palavras (2 Páginas) • 104 Visualizações
CONTRATO DE CESSÃO DE QUOTAS DE SOCIEDADE LIMITADA À VISTA
Área: Comercial
Tipo: Contratos
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
CEDENTE: Matheus Henrique de Sousa, brasileiro, solteiro, advogado, Carteira de Identidade nº 0.903.016, CPF. nº 022.985.447-45, residente e domiciliado na rua das Perpetuas Tiúma, CEP 54270-090, São Lourenço da Mata/PE.
CESSIONÁRIO: João Paulo Castro, brasileiro, casado, consultor de vendas, Carteira de Identidade nº 2.025.526, CPF. nº 851.822.952-53, residente e domiciliado na Rua Gomes de barro, nº 521, bairro Ibura, CEP 58962-036, Cidade Recife, no Estado Pernambuco.
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Cessão de Quotas de Sociedade Limitada à Vista, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, 1 quota social da Empresa BM Doces , com sede em (na Avenida Caxangá[a], número 2016, Recife, CEP 50721-000, Recife / PE. inscrita no CNPJ sob o nº 09.032.016/2102-20, e no Cadastro Estadual sob o nº 510505, perfazendo um total de R$ 100.000,00, totalmente integralizadas.
DA ALTERAÇÃO NO CONTRATO SOCIAL
Cláusula 2ª. O CESSIONÁRIO se responsabilizará pelo arquivamento da alteração do contrato social na Junta Comercial, no prazo de trinta dias, para que o presente instrumento possa valer perante terceiros.
DA REMUNERAÇÃO
Cláusula 3ª. Pela cessão das quotas, objeto deste contrato, o CESSIONÁRIO pagará ao CEDENTE a quantia de R$ 100.000,00, em parcela única, diretamente a este ou procurador por ele nomeado.
DA RESCISÃO
Cláusula 4ª. O presente poderá ser rescindido caso uma das partes não cumpra o estabelecido neste instrumento, responsabilizando-se a que deu causa pelas perdas e danos que a outra venha a sofrer.
DO PRAZO DA CESSÃO
Cláusula 5ª. As quotas sociais da empresa serão cedidas ao CESSIONÁRIO pelo prazo de 120 dias, por meio de alteração no contrato social, passando o CESSIONÁRIO a ter todos os direitos e obrigações dos sócios enquanto durar o presente lapso temporal.
CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 6ª. O CESSIONÁRIO declara-se ciente da situação econômica em que se encontra a empresa, não podendo alegar o contrário para se imiscuir de cumprir o previsto neste instrumento.
Cláusula 7ª. O presente contrato passará a valer entre as partes a partir da assinatura pelas mesmas, obrigando-se também os herdeiros e sucessores a bem cumprí-lo.
DO FORO
Cláusula 8ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de Recife ;
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Recife, 15 de setembro de 2021).
(Nome e assinatura do Cedente)
(Nome e assinatura do Cessionário)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)
[a]
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