CRIMES DE TORTURA

Plano de Aula: LEI n. 9455/1997. LEI DE TORTURA

DIREITO PENAL IV

Título

LEI n. 9455/1997. LEI DE TORTURA

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

10

Tema

CRIMES DE TORTURA

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de:

? conhecer o plano de aula.

? reconhecer as figuras típicas de tortura e sua necessária interpretação constitucional.

? reconhecer as figuras típicas de tortura e diferenciá-las das condutas de maus tratos, lesão corporal e homicídio qualificado, previstas no Código Penal.

? analisar a incidência dos institutos repressores previstos na Lei n.8072/1990 aos delitos de tortura.

Estrutura do Conteúdo

1. A Lei n. 9455/97.

1.1.Bem jurídico-penal tutelado - art. 5°, III e XLIX, XLIII da Constituição da República de 1988.

1.2. A Lei n. 9455/1997 e o art. 4°, da Convenção das Nações Unidas contra a Tortura.

1.3. Conceito de Tortura – alcance da expressão “sofrimento físico e mental”.

1.4. A incidência dos institutos repressores previstos na Lei n. 8072/1990.

1.5. Figuras típicas: controle de constitucionalidade

1.5.1. Figura Equiparada – art. 1°, §1°.

1.5.2. A responsabilidade do omitente prevista no art. 1°, §2° - confronto com os art.13, §2º e 29, ambos do Código Penal.

1.5.1. Confronto com as figuras típicas da Lei n. 4898/1965 - Lei de Abuso de Autoridade.

1.5.2. Confronto entre a figura típica prevista no art. 1°, II, da Lei n. 9455/1997 e o art. 136, do Código Penal.

1.5.3. A figura qualificada e o confronto com a figura prevista no art. 121, §2°, III, do Código Penal.

1.6. Consectários Penais e Processuais.

1.6.1. Alterações legislativas e o Direito Intertemporal.

1.6.2. Causas de aumento de pena.

? Leia os art. 1 a 4, da Lei n.9455/1997.

? Leia seu material didático

? Leia as seguintes decisões proferidas pelos Tribunais Superiores e Estaduais acerca do tema:

? Informativos de Jurisprudência n. 544, 546, 547, do Supremo Tribunal Federal, disponíveis em http://www.stf.jus.br.

? Informativos de Jurisprudência n 316, 337 do Superior Tribunal de Justiça, disponíveis em http://www.stj.jus.br.

? Superior Tribunal de Justiça, Conflito de Competência n. 94767 / MS, 2008/0061273-5, Terceira Seção, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 25/06/2008, disponível em http://www.stj.jus.br

? Tribunal de Justiça