CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO
Por: ordalina • 25/9/2018 • Artigo • 6.019 Palavras (25 Páginas) • 281 Visualizações
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CENTRO UNIVERSITÁRIO CANDIDO RONDON
FACULDADE DE DIREITO
COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO
ORDALINA TEIXEIRA G. DA CUNHA.
DIREITO ELETRÔNICO
CUIABÁ
AGOSTO/2011
ORDALINA TEIXEIRA G. DA CUNHA.
DIREITO ELETRÔNICO
Artigo apresentado à coordenação do curso de DIREITO, do Centro Universitário Candido Rondon - UNIRONDON, como requisito obrigatório para conclusão de curso de Graduação em Direito, sob orientação da Profª MSc. Clair Kermer de Melo
CUIABÁ
AGOSTO/2011
TERMO DE APROVAÇÃO
Aprovado em:
BANCA EXAMINADORA
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Prof.
Centro Universitário Candido Rondon – UNIRONDON
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Prof.
Centro Universitário Candido Rondon – UNIRONDON
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Prof.
Centro Universitário Candido Rondon – UNIRONDON
CUIABÁ/2011
DECLARAÇÃO DE AUTORIA
DECLARO, a quem possa interessar, que o Trabalho de Conclusão na modalidade artigo científico, apresentado por mim, Srº (a) Ordalina Teixeira G. da Cunha, matrícula n. 2008489, com RG-SSP/MT 1991840-2 e inscrita no CPF/MF sob o n.º 913.403.650-49, cujo título é DIREITO ELETRONICO, que abaixo subscrevo e entrego como sendo de minha autoria este estudo exigido na grade curricular do Curso de Direito do Unirondon, pela Portaria 1886 de 30 de dezembro de 1994, necessário para a colação e para a concessão do efeito de conferência do Grau de Bacharel em Direito, junto ao Centro Universitário Cândido Rondon – Unirondon, estando ainda ciente que toda e qualquer referência bibliográfica contida no corpo do texto foi usada apenas como complementação, e não como texto do presente artigo científico, não sendo, ainda copiado, plagiado ou reproduzido de nenhuma outra espécie, sendo texto inédito, uma vez que é fruto apenas das minhas palavras e criações. Declaro, ainda, estar ciente das implicações penais e civis bem como das sanções administrativas que implicam a presente monografia ou o presente artigo científico, dentre estas as normas contidas na Constituição Federal, art. 5º, XXVIII; Código Civil; Código Penal; Lei n.º 10.695/2003; Lei n.º 9.601/98, e demais referências legislativas, podendo a qualquer tempo o presente trabalho ser julgado e sofrer qualquer punição e até mesmo desconsideração e anulação, quando houver clara e evidente infração ao direito autoral daquele que se sentir lesado pelo presente trabalho.
Diante do exposto, firmo o presente.
Cuiabá/MT, 25 de agosto de 2011.
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Acadêmica
Ordalina Teixeira G. da Cunha
Dedico esse trabalho a pessoas que colaboraram para a sua elaboração, em especial à professora Clair Kremer, que sempre esteve disposta a ajudar diante de todos os imprevistos. Outro assim dedico o presente ao meu esposo, apesar das dificuldades encontradas sempre acreditou na conclusão deste trabalho.
DIREITO ELETRONICO
Ordalina Teixeira G. da Cunha [1]
Resumo O presente trabalho analisa a evolução do direito e da informática. Apresenta assuntos que demandam de um olhar atento as normas e regras que nortearam a atual sociedade .O artigo traz os seguintes capítulos: justiça digital, o advento da lei 11.419/2006, que regulamenta a informatização do direito, a certificação digital e o método mais utilizado nos tribunais brasileiros, o Projudi. Após uma abordagem critica da evolução do direito e da expansão da justiça digital, discutimos as influencias que atingem a todos os operadores do direito. O trabalho também aponta os efeitos destas transformações na sociedade. Em seguida traz o enfoque do direito digital e sua abrangência. A presente pesquisa comenta e analisa os artigos da lei 11.419 de 2006. Abordando a temática do sistema de certificação digital informando suas aplicações no peticionamento eletrônico. Por fim traz uma explicação do sistema de utilizado para envio das petições eletrônica mais utilizado na justiça brasileiro o Projudi .
Palavras-chave. Informatização; Direito; Peticionamento; Evolução.
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SUMÁRIO
Capitulo I. Justiça Digital; Capitulo II. O advento da Lei nº 11.419/2006;Capitulo III. Certificação Digital. Ferramenta de segurança dos procedimentos eletrônicos ;Capitulo IV. O Sistema Projudi; Considerações finais; Bibliografia
INTRODUÇÃO
O artigo que ora é apresentado tem como objetivo demonstrar as transformações que atualmente estão ocorrendo pelo mundo afora, principalmente no diz respeito à evolução do direito, uma ciência dinâmica, que acompanha em paralelo os avanços tecnológicos da informática, por meio do peticionamento eletrônico e pela lei de informatização do judiciário.
Inicialmente o trabalho em comento irá discorrer acerca, do atual conceito e interpretação da justiça digital, suas características e modalidades de forma sucinta. Isso se faz necessário, pois o tema principal a ser abordado está diretamente ligado à informatização do Poder Judiciário. Assim, pretendemos demonstrar o rápido e intrigante caminho percorrido pela informática lado a lado com o Direito, sem, contudo esgotar o tema, devido a sua amplidão.
Observar-se-á o meio no qual o direito eletrônico esta fundamentado, ou seja, analise da lei de informatização do poder judiciário. Analisando os artigos da Lei 11.419 de 2006, abordaremos nesse estudo jurídico algumas peculiaridades dessa norma, assim como algumas das principais polemicas, como, por exemplo, a questão quanto ao envio de petições por meio da internet e seus prazos.
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