Características da política pública no Brasil

Intersetorialidade

A intersetorialidade busca ultrapassar os resultados das políticas sociais e os problemas enfrentados pela população para ter acesso aos serviços públicos. Esse caso atribui a ideia de associação e igualdade dos direitos sociais dos cidadãos.

Descentralização

A descentralização é um dos processos que podem ser identificados após a Constituição Federal de 1988. Nos âmbitos governamentais (União, Estados e Municípios) possuem habilidades e recursos para instituir novas políticas públicas para a garantia dos direitos dos cidadãos. Ou seja, muitas vezes, os estados e municípios deliberam decisões através de necessidades próprias.

Características das políticas públicas no Brasil

Uma das características relevantes nas políticas públicas brasileiras é a fragmentação. Muitas vezes essa fragmentação causa problemas pois há muitas divergências entre determinadas agências de controle quando o assunto é burocrático. Outra característica das políticas públicas brasileiras é a descontinuidade administrativa, em que as agências responsáveis pelas políticas públicas muitas vezes pensam nas políticas públicas de acordo com o interesse de seus gestores. Levando isso em consideração, a cada mudança de cargo, muda-se as políticas implantadas.

Outra característica está ligada principalmente as políticas sociais e dão preferência para o que é ofertado sem considerar as necessidades dos beneficiados. Essa situação resulta em problema ligados a credibilidade governamental, frustração dos cidadãos, desperdícios, etc. Um outro ponto relevante é a separação de política econômica e política social. Nesse caso a política social assume um papel secundário. Um outro aspecto importante é a focalização e a seletividade, baseados nos direitos universais.

Novos Arranjos para as Políticas Públicas

A partir da década de 90 foram realizadas tentativas para criar políticas públicas universais e estáveis. Surgiram leis como a Lei Maria da Penha, Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso. Além disso, foram introduzidos benefícios sociais como o bolsa família e bolsa escola. Muitas dessas conquistas são resultados de organizações montadas pelos civis através de referendos, protestos e manifestos. Seria importante que as políticas públicas fossem integradas para um único propósito. No entanto, o que se vê atualmente é um processo fragmentado.

Apesar dessa situação, nos últimos tempos a administração das políticas públicas se tornaram mais democráticas, com o Estado desenvolvendo um papel mais próximo da sociedade. Começa a ser trabalhada uma política menos centralizada em que a população participa com mais empenho e importância nas políticas públicas brasileiras. Os políticos tentam agora desenvolver métodos para decisões compartilhadas.

A partir da década de 30 o país modernizou-se e cresceu o número de direitos sociais. Em 1930 foi criado o Ministério do Trabalho e anos mais tarde a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Ainda nessa década surgiram programas voltados aos pagamentos de aposentadoria e pensões em diversas profissões.

Com a imposição da ditadura pelo governo militar, muitos direitos civis, sociais e políticos foram retirados da população brasileira. Foram criados o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Na década de 70 foi criado o Ministério da Previdência que atuava na área de saúde e na área social.

Apesar de muitas medidas criadas e programas sociais voltados a população, essas decisões eram baseadas no assistencialismo, na corrupção e na ineficiência desses processos. Ou seja, havia muitos recursos para as políticas sociais, mas eles eram desviados e por isso passou-se a investir mais no sistema privado (educação e saúde privada, por exemplo).

A partir da Constituição de 1988 o Brasil passou a investir menos nas políticas públicas com o aumento da dependência internacional, o crescimento da desigualdade social, da pobreza e exclusão. As atuais políticas públicas brasileiras não conseguem reverter a desigualdade e investem, em sua maioria, em pequenos grupos sociais. Para a população pobre são criadas políticas de compensação no intuito de “distrair” para os verdadeiros problemas.

Com a abertura democrática brasileira, a descentralização teve apoio no intuito de aumentar os direitos sociais e a participação da sociedade no processo decisório. Nesse período a população necessitava de mais recursos e mostrava sinais de crescimento, mas era impedida pelos problemas econômicos em um país refém da inflação.

Apesar de ter sido implementada como uma forma de garantia dos direitos sociais dos brasileiros, a Constituição Federal de 1988, tem sido pouco eficaz quando se trata do bem estar da população. Facilitou o acesso a diversos serviços essenciais, mas não se preocuparam com a questão financeira. O objetivo era reduzir a desigualdade do Brasil.

Essa constituição é considerada redistributiva e instiga o Governo Federal a tornar as