Características do contrato de venda

sob pena de perder o valor do ágio e ser obrigado a devolver o imóvel ao cedente, sem

direito a qualquer indenização, ou restituição, independentemente de interpelação judicial. Ficou

acordado, também, que o contrato não era sujeito à revisão. A posse do imóvel foi transferida ao

comprador no ato da assinatura do mencionado contrato. Diante dessa situação hipotética, quais seriam

os efeitos da resolução deste contrato? Explique sua resposta.

Gabarito: Com a resolução do contrato de promessa de compra e venda as partes devem retornar

à sua situação anterior, com a devolução do bem e do preço pago. A vendedora terá direito de

reter parte da quantia paga pelo devedor a título de indenização pelas despesas com o negócio e

pela rescisão contratual. A posse do comprador será considera injusta a partir da extinção do

contrato - art. 465, CC.

Questão objetiva 1

(MPDFT - 2009 - adaptada) Ainda a respeito dos contratos, assinale a alternativa correta:

a) Ocorrendo a evicção parcial, sendo esta considerável, o evicto poderá optar entre a rescisão contratual e

a retenção da coisa com o abatimento proporcional do preço.

b) A teoria da imprevisão também se aplica nas relações de consumo, onde são nulas as cláusulas que

estabeleçam prestações desproporcionais, para o consumidor, decorrente de fatos supervenientes, desde

que imprevistos pelas partes.

c) Se, depois de concluído o contrato, com prestações sucessivas, ocorrer a diminuição patrimonial de uma

das partes, capaz de tornar duvidoso o cumprimento da prestação assumida, não pode a outra parte

cessar ou reter a sua prestação até que o segundo efetue a sua ou preste garantia suficiente.

d) O contrato por prazo indeterminado admite a resilição unilateral, que é exercida mediante declaração de

vontade emanada da parte a quem não mais interessa a manutenção do vínculo negocial. A resilição

unilateral é um direito potestativo e opera-se mediante denúncia, independente de notificação da outra

parte.

e) No contrato com pessoa a declarar é possível aos contratantes inserir estipulação segundo a qual um

deles se reserva a faculdade de indicar uma pessoa, diversa da relação originária, que deve adquirir os

direitos e assumir as obrigações decorrentes do negócio, caso o contratante originário não cumpra as

obrigações assumidas.

Gabarito: A - art. 455, CC.

Questão objetiva 2

(TRF 4

a

. Região - 2010) Assinale a alternativa correta. A "exceptio non adimpleti contractus" pode ser

aplicada:

a) Apenas nos contratos unilaterais.

b) Apenas nos contratos bilaterais.

c) Nos contratos unilaterais e bilaterais.

d) Somente nos contratos escritos.

e) Todas as alternativas anteriores são incorretas.

Gabarito: B - art. 476, CC

Caso Concreto 1

(OAB 2008-3) Tereza, em 10/11/2008, celebrou com Artur Contrato, registrado no cartório competente,

contrato este em que ela prometia vender a ele seu veiculo ano 2004, na 1º semana de Janeiro/2009,

sem estipulação de direito de retratação. O interesse de Artur em adquirir o veiculo deveu-se por conta da

quantidade ínfima de quilômetros rodados, cerca de mil por ano, ficou acertado que Artur pagaria Tereza

o preço constante na tabela FIP. Entretanto, na data avençada para o cumprimento da obrigação, Tereza

comunicou a Artur que a promessa de vender o veiculo devia-se a sua intenção de adquirir