Cartilha de Benefícios Previdenciários

OS N. 00086-07 3ª Pág. Ovidio Lino /ERIV AN

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Ricardo berzoini

Deputado Federal

C

artilha de Benefícios

da Previdência Social

Cartilha informativa sobre os benefícios da Previdência Social.

C

entro de Documentação e Informação

C

oordenação de Publicações

Bras ília – 2007

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Câmara dos Deputados eputados

52a Legislatura – 4a Sessão Legislativa

SÉRIE

SEPARATAS DE DI SCURSOS, PARECE RES E PROJETOS

No 201/2006

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SUMÁRIO

Pág.

Apresentação........................................................................... 5

I

ntrodução ............................................................................... 7

Conceito de Previdência Social ............................................... 9

Benefícios da Previdência Social ............................................ 14

Fator Previdenciário ................................................................ 25

Ações do Deputado Ricardo Berzoini frente ao Ministério da Previdência Social .................................................................

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Apr

esentação

voc ê já pe nsou como ser ia o Bras il

sem pre vidência soc ial

A dimensão do nosso sistema previdenciário é algo extraordinário. As conquistas que tivemos, em muitas lutas da classe trabalhadora, constituíram um sistema com uma grande cobertura, que protege os trabalhadores de situações de risco social. Pagando mais de 25 milhões de cidadãos e cidadãs, sustentado pelas contribuições de quase quarenta milhões de brasileiros e por toda a sociedade, mediante contribuições como a Cofins e a CSLL , o Regime Geral de Previdência é um dos maiores do mundo.

A informação é a base para o exercício pleno desse direito, principalmente quando se trata de direitos sociais e previdenciários. Esse é um dos méritos desta publicação, que não apenas ajudará o trabalhador brasileiro a entender didaticamente os conceitos básicos da Previdência Social no Brasil, mas oferece dicas de como melhor usufruir os benefícios do sistema.

O trabalho da pesquisadora Elaine Cristina Monteiro S. Vieira, pioneira da edição esgotada de 2005 (publicada pela Anfip e Fundação Anfip), ganhou reforço, foi revisada e ampliada por um grupo de especialistas, tornando essa publicação um verdadeiro manual de orientação em favor dos usuários da Previdência. Mais importante é que a cartilha oferece, de forma simples, direta e objetiva, os caminhos para quem precisa receber um benefício com agilidade, tais como incapacidade, morte, reclusão, nascimento, idade avançada e aposentadoria, entre outros.

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A eficácia do sistema previdenciário brasileiro depende, essencialmente, da participação de todos que trabalham e produzem riqueza no País. Portanto, o conceito de justiça social depende de contrapartidas, do envolvimento da sociedade e deve funcionar de acordo com a capacidade contributiva de cada um. Cabe ao empregado de uma empresa, por exemplo, defender seus direitos, fiscalizar e exigir registro em carteira e o recolhimento da contribuição previdenciária do seu empregador, descontada da remuneração. Nos demais casos (autônomos, eventuais etc.), é fundamental que haja a inscrição e o recolhimento da contribuição para a Previdência Social, a fim de que os benefícios e todos os direitos estejam garantidos, conforme prevê a lei.

N

a segunda parte da cartilha, relacionamos alguma das ações realizadas em minha gestão no Ministério da Previdência, que assumi em janeiro de 2003, com a convicção que o sistema deva ser sustentável e ao mesmo tempo justo socialmente. O que nos deu a direção para um conjunto de medidas que pudessem conferir segurança aos beneficiários de hoje e do amanhã. Previdência é exatamente isso: planejar o futuro.

Por fim, o nosso total reconhecimento ao incentivo dado pela Anfip e pela Fundação Anfip pela publicação da obra.

Ricardo Berzoini

Deputado Federal

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IN

TROD UÇÃO

O cidadão brasileiro ao completar 16 anos de idade pode se vincular à Previdência Social e muitas vezes acaba por se perguntar: para que serve essa contribuição?

Todos os meses um percentual é descontado dos rendimentos dos cidadãos empregados, que pode chegar até 11%, dependendo do valor recebido a título de salário, que é destinado para o IN SS. Já aqueles cidadãos que trabalham por conta própria, os chamados contribuintes individuais (autônomos e empresários) devem efetuar o recolhimento de até 20%.

Em função dessas situações, inúmeras são as reclamações e os questionamentos dos contribuintes, acerca do porquê os patrões efetuam os referidos descontos ou eles próprios têm de efetuar o recolhimento, e mais, para onde vai todo esse dinheiro.

É evidente que qualquer diminuição no nosso salário nos dias de hoje, quando a vida está cada vez mais difícil, nos leva a pensar: – Será que esse valor que estou pagando mensalmente