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Casamento e Separação

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Por:   •  10/9/2013  •  Artigo  •  223 Palavras (1 Páginas)  •  384 Visualizações

Casamento e Separação

O Termo separação é utilizado para indicar processos de rompimento de um vinculo Familiar, em sentido refere-se ás modalidades Jurídicas de separação, divorcio e dissolução da união estável de um Casal

O poder da Família compreende muita na educação dos filhos, salientamos que o poder não é ilimitado, cuidado o legislador de preservar a identidade, dignidade e a vida de crianças e adolescentes em relação ao poder da família, assim aludem os artigos disposto no código civil.

Art. 1.637. Se o pai ou a mãe, abusar de sua autoridade faltando com respeito a eles inerentes ou arruinando os bens dos filhos, cabe ao juiz, requerendo algum parente, ou Ministério Publico adotar a Medida que lhe pareça reclamada pela segurança do menor e seus haveres, ate suspendendo o poder familiar quando convenha.

Art. Perdera por ato Judicial o poder familiar o pai ou a mãe que.

I- Castigar Imoderadamente o filho.

II- Deixar o filho em abandono

III- Praticar atos contrários a moral e aos bons costumes

IV- Incidir, reitera mente, nas faltas prevista no artigo antecedente.

Segundo a Legislação em vigor, o poder familiar se extingue pela morte dos pais ou do filho; pela emancipação; pela adoção ou ainda por decisão judicial nos casos que der:

A destruição do poder da família refere-se a maus tratos er direito violados ou descumpridos, em Geral chegam ao poder judiciário depois que tod6as outras circunstancia familiares acabarem

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