Casamento homoafetivo

Argumentação Jurídica A FAVOR do casamento Homoafetivo

       A homofobia como qualquer tipo de discriminação ou preconceito é crime, através da Lei Estadual 10.948/2001, o estado de São Paulo estabeleceu diferentes formas de punição a atitudes discriminatórias. Assim como outras formas de preconceito que negam a dignidade dessas pessoas, a homofobia é um crime marcado por crueldade, pois na maioria das vezes são por não aceitação do agressor.

       A partir de 16/05/2013 os cartórios não podem recusar o casamento civil de casais do mesmo sexo ou deixar de converter em casamento a união estável homoafetiva como estabelece a resolução nº175 de 14/05/2013 aprovada na sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Caso algum cartório se recusar a fazer o casamento, o casal pode recorrer e abrir processo contra o cartório ou podem levar o conhecimento de um juiz para que ele determine o cumprimento da medida. Assim por lei, todo casamento homoafetivo tem todos os benefícios e deveres de um casamento como: direito a adotar, barriga de aluguel, pensões, heranças.

       Art. 5º da Constituição Federal- Todos são iguais perante a lei, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo aos brasileiros a inviolabilidade do direito á vida, á liberdade, á igualdade, á segurança e a propriedade. Assegurando o direito de ir e vir, se esse é o principio da igualdade porque  fazer distinção entre heterossexual e homossexual , se a cada um cidadão cabe os

direitos e deveres que regem a nossa constituição.

       Fator positivo a ser mencionado, também direito adquirido através da união estável como o direito a adoção , heranças , plano de saúde , muito importante é o direito de receber pensão em caso de falecimento de um dos conjugues. Assim como qualquer casal, ou melhor que muitos, o casal Homossexual adota a criança que dois de sexos diferentes jogam fora, que maltratam. Pois a partir do momento que decidem adotar, decidem assumir uma responsabilidade grande, sabendo dos seus deveres, de cuidar, dar amor, carinho, educação, entre outros.

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Argumentação Jurídica CONTRA o casamento Homoafetivo

       A criação da criança e adolescente com base a família é constituída por homem, mulher e filhos. Sendo distorcido o principio familiar, onde a criança precisa do papel de pai e mãe, não somente de um deles. Os argumentos mais frequentes sobre, é que os mesmo influenciariam a criação da criança, onde sua base seria influenciada a orientação sexual da criança e adolescente existindo a possibilidade dos menores optarem pela homossexualidade. Além disso, os mesmo seriam vistos pela sociedade como a figura de dois pais ou de duas mães havendo a possibilidade da criança sofrer severas discriminações. Como explicar para uma criança em fase escolar, que o pai de seu colega de aula é casado com outro homem e adotaram uma criança? Onde esta a figura de mãe? Se essa união fizesse parte da natureza humana, dois homem e duas mulheres gerariam filhos.

       Desde o principio da humanidade o casamento foi constituído entre um homem e uma mulher com a intenção de construir uma família. Permitindo o casamento homossexual, destruiria a definição casamento onde sua definição pelo dicionário “É uma aliança, uma união entre um homem e uma mulher (macho e fêmea), cujo objetivo maior é o de perpetuar a espécie humana.” O que impediria dois irmãos de se casarem? Ou o casamento do pai com a filha? Será que pedófilos se motivariam a lutar pelos seus direitos? Com o tempo o casamento perderia seu sentido, pois quando tudo é casamento, nada é casamento.