Casos Concretos - Direito Processual do Trabalho I

CASO CONCRETO – PLANO DE AULA 1:

1. A empresa não agiu corretamente, pois de acordo com o entendimento sumulado (396. II, TST), não há nulidade da sentença por julgamento extra petita da decisão que defere salários, quando o pedido for de reintegração em virtude do que prevê o art. 496, CLT (princípio da extra petição, que permite ao juiz conceder ao autor mais do que foi pedido)

Questão Objetiva 1 -  Alternativa correta : B (art 768, CLT)

Questão Objetiva 2 -  Alternativa correta : E (dispositivo e inquisitivo)

CASO CONCRETO – PLANO DE AULA 2:

1. Bancários : auto composição  -  Professores : hétero composição

Questão Objetiva 1 -  Alternativa correta : C (art 625-e, §único, CLT)

Questão Objetiva 2 -  Alternativa correta : C (súmula 10, STJ)

CASO CONCRETO – PLANO DE AULA 3:

1. Compete à Justiça do Trabalho, com base no art. 114, II, CF e ainda com base na súmula vinculante 23, STF
2. É permitida pela ordem jurídica como meio pacífico, tendente a persuadir ou aliciar os trabalhadores para aderirem os movimento (art. 6º, I, lei 7783/89)
3. Segundo a lei 7783/89, art 6º, §3º, procede a pretensão no sentido de que as manifestações e os atos não podem impedir o acesso ao trabalho, nem causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoas.

Questão Objetiva 1 -  Alternativa correta : D (súmula 392, TST)

Questão Objetiva 2 -  Alternativa correta : A (art 651. §3º, CLT)

CASO CONCRETO – PLANO DE AULA 4:

1. Embora o recurso de embargos de declaração tenha sido oposto no prazo legal, não foi observado o prazo de juntada dos originais, uma vez que o prazo começa a contar no dia seguinte ao término do prazo recursal (súmulas 1 e súmula 387, II e III, TST)

Questão Objetiva 1 -  Alternativa correta : D (art 1º, II e III, decreto lei 779/69), pois a Fazenda Pública tem o prazo em dobro para recorrer e em quádruplo para contestar.

Questão Objetiva 2 -  Alternativa correta : E (art 795, CLT). Trata do princípio da transcendência ou do prejuízo.

CASO CONCRETO – PLANO DE AULA 5:

1. Sim (art 790, §3º, CLT) (lei 1060/50) (art 14. lei 5584/70) (O.J. 269. SDI 1) (O.J. 304, SDI 1)

Questão Objetiva 1 -  Alternativa correta : A (súmula 425, TST)

Questão Objetiva 2 -  Alternativa correta : A (art 791, §3º, CLT)