Casos Concretos Prática III - Semana 02

Aula 02 – Queixa Crime

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do _____ Juizado Especial Criminal

da Comarca de Niterói/RJ

PEDRO, nacionalidade, engenheiro, estado civil, portador da Carteira de Identidade nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado no endereço, nomeia e constitui advogado conforme procuração em anexo, vem por meio desta oferecer

QUEIXA CRIME

Em face de Helena, nacionalidade, profissão, estado civil, portadora da Carteira de Identidade nº, inscrita no CPF sob o nº, residente e domiciliada no endereço, pelo fatos e fundamentos a seguir expostos.

I – Dos Fatos

Na manhã de seu aniversário, o querelante, através de uma famosa rede social, enviou para todos os seus contatos um convite para uma reunião de comemoração em uma famosa churrascaria de Niterói.

Ocorre que a querelada, ex namorada do querelante, que também faz parte de seus contatos na mencionada rede social. Ao descobrir o motivo daquele convite e com intuito claro de ofender o querelante disse através de uma postagem pública na rede social do querelante, não entender o motivo da comemoração. Já que o querelante era um bêbado, idiota, porco, irresponsável e sem vergonha. Dizendo ainda, que o querelante trabalhava todos os dias embriagado e usando saia. E disse também que no dia dez do mês anterior, o querelante andava bêbado pelas ruas do Rio durante seu horário de trabalho e que a empresa em que trabalhava, teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo.

O querelante imediatamente leu a publicação feita pela querelada, pois estava conectado na rede social pelo seu tablet, ficou demasiadamente envergonhado perante seus amigos Marcos, Miguel e Manuel que estavam só seu lado no momento do ocorrido. Totalmente envergonhado, o querelante tentou disfarçar seu constrangimento mas já tinha perdido a animação para a comemoração, que acabou não acontecendo.

II – Dos Fundamentos

Ao dizer que o querelante é um bêbado, idiota, dentre outros xingamentos, a querelada ofendeu a honra objetiva do querelante conforme artigo 139 do CP.

A querelada também ofendeu a dignidade do querelante ao dizer que ele estava andando bêbado pelas ruas do Rio durante seu horário de expediente e que a empresa teve que mandar uma ambulância ao local para auxiliá-lo.

Tal ofensa torna mais grave a situação da querelada por tê-la feito em local que facilitasse a divulgação da injúria conforme artigo 140 c/c 141, III do CP.

Com apenas uma conduta a querelada praticou os crimes em concurso formal impróprio, nos termos do artigo 70, segunda parte do CP.

III – Dos Pedidos

Diante do exposto, requer:

a) Que seja julgado procedente a condução da querelada com base nos artigos supra;

b) Que a ré seja citada;

c) Que seja julgado procedente a oitiva das testemunhas arroladas abaixo;

d) Que a querelada seja condenada ao pagamento das