Ciências Política e Teoria Geral do Estado

Faculdade Central do Recife

Direito

Ciências Política e Teoria Geral do Estado – 2023.1

Madeline Cristiele Rosângela da Silva

Resenha crítica:

(SCHMITTER, Philippe C. Reflexões sobre o conceito de política. Revista de Direito Público e Ciência Política, v. 8, n. 2, pág. 31-60, 1982.)

1. RESUMO DO TEXTO:

1.  O Propósito da Ciência Política: 
   A ciência moderna tem duas grandes qualidades. limites da disciplina. A ciência não afirma ser mais acadêmicos, engajar-se em pesquisas metodológicas e empíricas sem levar em conta a segunda natureza da ciência política, ou seja, sem um claro reconhecimento da “disciplina a ter”. (Schmitter, 1984, pág.31)

1. Quatro delimitação do campo de investigação da Ciência Política:
   "A ciência política afirma estar preocupada com a interpretação de áreas específicas do comportamento humano. Os políticos (cientistas políticos) acreditam que a política ou conjuntos de atividades políticas são:

I. Suas "instituições" pelo quadro social concreto e estabelecendo dentro do qual participamos atores

II. Seus “recursos”, ´pelos meios utilizados pelos atores.

III. Seus “processos”, pela atividade principal à qual consagram os atores

IV. Sua “função”, pelas consequências da sua atividade para a sociedade global de que faz parte.” (Schmitter, 1984, pág.32)

2.0 Estado ou Governo:

No século XIX, a definição de “artes e ciências estatais ou governamentais” era comum. (Schmitter, 1984, pág.32). “Em livro recente, Marcel Prélot o define como, “o conhecimento sistemático e ordenado dos fenômenos que afetam o Estado” (M. Prélot, 1964).

(Schmitter, 1984, pág.32) Tendo descoberto a importância política das instituições inconstitucionais, os políticos incorporaram vários “afiliados” que intervieram regular ou ocasionalmente nos assuntos nacionais. Organizações como partidos políticos, órgãos parlamentares, grupos de interesse, cabalas, empresas de capital misto, facções militares, grupos informais” (Schmitter, 1984, pág.32)

3.0 Poder, influência ou autoridade:

“[...] “poder” para alguns significa “influência”; para outros, “autoridade”. Não obstante, achamos possível distinguir entre três “escolas” e “sub escolas” – todas tomando meios e recursos utilizados como foco principal da Ciência Política.” (Schmitter, 1984, pág.33)

4.0 Decision- Marking (formulação de decisões sobre linhas de conduta coletivas):

É uma nova busca baseada na sociedade. Esse esforço coloca a tomada de decisões e a elaboração de políticas no centro da análise. (Schmitter, 1984, pág.35) Esse processo é guiado por uma série de perguntas para explicar comportamentos específicos. “Como se expressou? Quem estava envolvido? Quais foram os determinantes dessa atividade? Quais foram os resultados e como isso influenciou suas decisões anteriores?

5.0 Conclusão:

[...] A política é o conflito entre os atores para determinar a ação coletiva (política) dentro da estrutura da integração cooperativa mutuamente reconhecida (Van Dyke, ob. Cit.)” (Schmitter, 1984, pág. 38)

2. ANÁLISE/ CRÍTICA DO CONTEÚDO LIDO:

A partir do momento em que uma sociedade cresce até o ponto em que seus membros devem pautar suas ações por normas gerais e a aplicação dessas normas deve ser imposta pela autoridade cuja legitimidade deve as relações de parentesco, estamos diante do germe da organização política. Não vamos chamá-lo de sociedade civil ou estado. Um fator decisivo é a constatação de que qualquer estrutura social que tenha atingido um certo grau de diferenciação deve ser politicamente organizada para que seus conflitos internos não desmoronem. Um ponto importante a ter presente é a natureza peculiar da organização política, meio pelo qual a própria sociedade se disciplina monopolizando o exercício do poder de representação da sociedade no seu conjunto.” Furtado, C., 1962).”. (Schmitter, pág. 38/39). A formulação de Celso Furtado desse ato político, uma visão centrada no Estado de um “monopólio do uso do poder para toda a comunidade”, é uma teoria previdente que se desvia ligeiramente da liberdade individual. As pessoas veem o Estado como um poder legítimo. Por exemplo, qual é a melhor maneira de acabar com a criminalização das crianças? Aqueles que têm uma visão centrada no Estado dizem que a melhor coisa que o Estado deve fazer é promulgar leis, uma das quais é a justiça criminal. Eu diria que diminuir a idade de responsabilidade. Estamos falando de gente, ninguém nasce “preguiçoso”, a frase que pode esclarecer essa situação é “corte o mal pela raiz”, pratique a Era do Castigo, basta podarmos a árvore e ela crescerá cada vez mais, uma maneira muito apropriada é dar aos jovens que ainda não começaram a cometer crimes uma chance de reeducar jovens criminosos e cortar o mal pela raiz. O princípio é que você deve parar, pensar e refletir, ao invés de ‘escolher o botão’ com mais e mais regras. Antes de fazer mais regras.