Coexistência de relação conjugal e extraconjugal e o direito a pensão por morte no âmbito do Direito Previdenciário

UniBRAS – CENTRO UNIVERSITÁRIO NORTE BRASIL

ITPAC - Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos S/A

DIREITO

Coexistência de relação conjugal e extraconjugal e o direito a pensão por morte no âmbito do Direito Previdenciário

Blenda Fernandes da Cunha

Araguaína/TO

Junho/2017

Blenda Fernandes da Cunha

Coexistência de relação conjugal e extraconjugal e o direito a pensão por morte no âmbito do Direito Previdenciário

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção de Grau de Bacharel em Direito pela UniBRAS/ITPAC.

Prof. Orientador: Ciy Farney José Schmaltz Caetano

Araguaína/TO

Junho/2017

Blenda Fernandes da Cunha

Coexistência de relação conjugal e extraconjugal e o direito a pensão por morte no âmbito do Direito Previdenciário

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à UniBRAS/ITPAC como requisito parcial para obtenção de grau de Bacharel em Direito submetido à Banca Examinadora em ___/___/___.

Banca:

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Orientador Ciy Farney José Schmaltz Caetano

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Professor Convidado

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Professor Convidado

RESUMO

COEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONJUGAL E EXTRACONJUGAL E O DIREITO A PENSÃO POR MORTE NO ÂMBITO DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Blenda Fernandes da Cunha – Acadêmica de Direito

[e-mail]

Considerando a evolução social, o presente trabalho tem como objetivo avaliar o casamento e a união estável, especialmente a proteção jurídica que recebem na legislação pátria. Inicialmente, analisar-se-á os referidos institutos no âmbito da Constituição Federal de 1988. Na sequência será feito um exame minucioso da legislação infraconstitucional específica, enfatizando a questão do concubinato, principalmente nos casos em que há simultaneidade de relação matrimonial e extraconjugal. Por conseguinte será apontado o entendimento jurisprudencial no que se refere a concomitância familiar e a disputa pela pensão por morte, tendo em vista a dependência financeira da esposa e da amante, fazendo um apanhado geral sobre a realidade do Estado brasileiro. Com esse objetivo, foi realizada pesquisa bibliográfica teórica, utilizando-se dos métodos de abordagem dedutivo e dialético, visando uma integração entre as regras gerais e peculiares. Observou-se que é imprescindível a atuação do Estado, através do Judiciário, com o escopo de inibir o enriquecimento ilícito, nos casos é que há o desconhecimento do casamento anterior a constituição da união estável, buscando resguardar direitos e garantias fundamentais aplicáveis a todos.

Palavras-chave: Constituição Federal. Casamento. União estável. Concomitância. Pensão por morte.

ABSTRACT

COEXISTENCE OF A MARITAL AND EXTRAMARITAL RELATIONSHIP AND THE RIGHT TO A DEATH PENSION UNDER SOCIAL SECURITY LAW

Blenda Fernandes da Cunha – Acadêmica de Direito

[e-mail]

Considering the social evolution, the present work has the objective to evaluate the marriage and the stable union, especially the legal protection that they receive in the national legislation. Initially, the aforementioned institutes will be analyzed within the framework of the 1988 Federal Constitution. A detailed examination will be made of the specific infraconstitutional legislation, emphasizing the issue of concubinage, especially in cases where there is a matrimonial and conjugal relationship. Therefore, it will be pointed out the jurisprudential understanding regarding family concomitance and the dispute over the death pension, given the financial dependence of the wife and the lover, making a general overview about the reality of the Brazilian State. With this objective, a theoretical bibliographic research was carried out, using the methods of deductive and dialectical approach, aiming at an integration between the general and peculiar rules. It was observed that it is essential that the State act through the Judiciary, with the purpose of inhibiting illicit enrichment, in cases in which there is a lack of knowledge of marriage prior to the constitution of a stable union, seeking to protect fundamental rights and guarantees applicable to all.

Keywords: Federal Constitution. Marriage. Stable union. Concomitance. Pension for death

SUMÁRIO

PAG.

1         INTRODUÇÃO        6

2         METODOLOGIA        8

3         DO CASAMENTO        10

3.1         Tratamento ofertado ao tema no âmbito da Constituição Federal de 1988        13

3.2         Modalidades        14

3.3         Efeitos        16

4         RELAÇÕES EXTRACONJUGAIS E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS        18

4.1         Simultaneidade da relação conjugal e extraconjugal        20

4.2         Reconhecimento pelo Judiciário        21

4.3         Efeitos cíveis e violação ao dever de fidelidade recíproca        24

5         CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE NOS CASOS DE CONCOMITÂNCIA FAMILIAR        27

5.1         Pensão por morte e a sua regulamentação básica        29

5.2         Beneficiários        31

5.3         Possibilidade jurídica da concessão do benefício a concubina dependente sob a perspectiva do direito positivo e jurisprudencial        32

6         CONSIDERAÇÕES FINAIS        40

        REFERÊNCIAS        42