Como Fazer Uma Reclamação Trabalhista

Inicial trabalhista

AO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE ...

(NOME COMPLETO DA PARTE AUTORA), nacionalidade, estado civil (ou a existência de união estável), profissão, portador da carteira de identidade n° …., expedida pelo …, inscrito no CPF/MF sob n° …, endereço eletrônico, residente e domiciliado na ... qualificar conforme (artigo 319 do CPC), por intermédio de seu advogado in fine, com escritório estabelecido em..., onde recebe as notificações e intimações de praxe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840, §1°, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e 319 do Código de Processo Civil (ver se pode cumular com outros artigos) propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA,

(Colocar o Rito)

em face de OU em desfavor da Empresa (qualificar) pelos motivos que passa a expor:

Da Justiça Gratuita

• Com a reforma trabalhista = artigo 790 da CLT

§ 3º É facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto a traslados e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

§ 4º O benefício da justiça gratuita será concedido à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo.

Conforme será abordado a seguir a última remuneração da reclamante totalizou R$ .. cabendo destacar que, no momento encontra-se desempregada, conforme declaração e extratos bancários em anexo, não possuindo, no momento, qualquer fonte de renda.

Dessa forma, requer aplicação do art. 790, § 3º da CLT, tendo em vista que a reclamante percebia salário inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, e que no momento encontra-se desempregada, merece ser concedido, de plano, o benefício da Justiça Gratuita, dispensando a mesma do recolhimento de custas, honorários periciais, honorários advocatícios à parte contrária, em caso de sucumbência, e emolumentos.

Inobstante, caso este MM. Juízo entenda que a documentação comprobatória da situação de pobreza da reclamante, ora acostada, é insuficiente à comprovação do estado hipossuficiente alegado, requer, desde já, a aplicação do § 3º do art. 99 do CPC, norma mais favorável ao empregado, presumindo-se verdadeira a declaração firmada pela reclamante, documento este que também instrui a presente peça.

Sucessivamente, caso não aplicado o art. 99, § 3º do CPC, requer, desde já, a aplicação do § 2º do mesmo dispositivo legal c/c Súmula nº. 263 do Egr. TST, devendo o Juízo indicar a documentação que entende pertinente para a comprovação do direito postulado, abrindo-se prazo para que a reclamante proceda à respectiva juntada, tudo na forma dos artigos 769 da CLT e 15 do CPC.

NOTA: O parágrafo 3º do artigo 790-B dispõe um teto de presunção de miserabilidade, qual seja, 40% do teto da previdência social, o que chega a soma de aproximadamente R$ 2.258,32 (atualmente). Assim, para a percepção da justiça gratuita, além de não perceber valor maior que o teto estabelecido, deve comprovar a miserabilidade econômica, não bastando a declaração.

Quanto a pessoa desempregada, por não ter renda, entende-se que não há necessidade de comprovação, pois não aufere valor algum. (provar com a CTPS, declaração de imposto de renda)

DOS FATOS

I- Dia da admissão, função que exercia e remuneração (percebia)

II- Jornada no pacto laboral

III- Demissão e direitos não recebidos e recebidos

DO DIREITO

Elaborar a redação jurídica para cada tópico do direito pleiteado. Narração fática + fundamentação legal = conclusão imperativa

• Aviso prévio indenizado art. 487, § 1°, da CLT. Compelidos a pagar, 182 TST

• Férias não gozadas pagas em dobro, art. 146 da CLT

• Férias simples todas acrescidas de 1/3, art. 7, XVII, da CF/88

• Férias proporcionais, artigo 146 CLT

• 13° salário e proporcionais - ano corrente

• Depósito do FGTS em sua conta, com indenização de 40%, saque por ser sem justa causa por todo o período

• Horas extras acrescidas de 50% por x horas diárias, bem como, reflexos e integrações em DSR`s e feriados, bem como as suas repercussões em aviso prévio, férias, 13°s, depósito do FGTS e multa de 40% dos depósitos.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto acima, requer pela procedência dos pedidos e ainda, que a reclamada seja condenada a pagar ao reclamante:

Observar se não há um pedido inicial antes de pleitear a condenação, como por exemplo, que seja decretada a rescisão indireta.

• Aviso prévio proporcional indenizado e sua projeção nas demais verbas.

• Férias vencidas pagas em dobro (colocar período)

• Férias simples (colocar período)

• Férias proporcionais acrescidas de 1/3 (colocar período)

• Multa do artigo 467 caso haja controvérsias sobre o montante da Verba R. e o empregado não saque a data do comparecimento a justiça do trabalho

• Multa do art. 477, §8º CLT, ver data do termo de rescisão 10 dias.

• Horas extras acrescidas de 50% por x horas diárias, bem como, reflexos e integrações em DSR`s e feriados, bem como as suas repercussões em aviso prévio, férias, 13°s, depósito do FGTS e multa de 40% dos depósitos.

• Adicional de insalubridade exemplo de redação Durante a relação laboral o Reclamante recebeu adicional de insalubridade em grau médio, sendo evidentemente devido em grau máximo ante a exposição a agentes insalubres em grau máximo, conforme de acordo com o art.