Compliance Fundação Getúlio Vargas

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parecer jurídico – auditoria carnes para a família        

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Cabeçalho

Órgão solicitante: Direção da Empresa “Carnes para a familia”.

Assunto: Consequências e responsabilidade acerca do uso de ração vencida para alimentar os animais dos rebanhos da empresa.

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Ementa

Após auditoria interna realizada por funcionário da empresa solicitante, verificou-se a utilização de insumos vencidos para alimentar o rebanho, visando maior economia na compra das rações.

Dessarte, serve o presente para analisar eventual responsabilidade oriunda dos comportamentos do funcionário que averiguou a ração vencida sendo oferecida aos animais, Sr. José, e da Direção da empresa, que afirmou saber do acontecimento e fez dessa forma para poder economizar e gerar maior receita à empresa.

Em primeiro momento serão abordados os conceitos de Auditoria e Compliance, bem como a forma que se relacionam. Passaremos então a analisar a correição do comportamento de Sr. José enquanto Auditor interno e, por fim, com vistas ao Compliance e à Boa governança, as medidas tomadas pela Alta direção para sanar o problema encontrado.

Em seguida elencaremos as fontes utilizadas para a celebração do presente parecer.

Por derradeiro, as considerações finais acerca da situação analisada e possíveis desdobramentos e consequências jurídicas à Empresa.

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Relatório

Durante auditoria interna da empresa solicitante, verificou-se a utilização de ração com prazo de validade vencido para alimentar os animais do rebanho da empresa.

Tal constatação partiu do Auditor Interno Sr. José, que prontamente informou à direção o fato, porém sem qualquer sucesso; mais, teria ainda ouvido dos membros da direção que estavam cientes da utilização de tais insumos vencidos e que tal compra fora realizada pois quanto mais próximo da data de vencimento, mais em conta o valor a ser pago, o que geraria economia substancial ao caixa da empresa.

Por fim, o mesmo Sr. José ouvira da Direção que, por se tratar tão somente de um “funcionário da empresa”, deveria ficar quieto acerca do ocorrido.

Sendo esses os fatos relatados, passamos a tecer as considerações legais acerca do ocorrido:

DA AUDITORIA INTERNA E DO COMPLIANCE

Inicialmente cumpre destacar o papel da auditoria na realidade corporativa.

Certamente, em grandes empresas e multinacionais não é possível o controle das operações por parte dos sócios, haja vista o número de departamentos, o número de procedimentos e a complexidade envolvida em cada procedimento.

Assim, visando garantir a eficiência, eficácia e adequação não só dos processos, mas dos sistemas de controle mesmos, surgiu a figura da auditoria. O profissional responsável pela auditoria interna necessita ser apto ética e tecnicamente para asseverar o devido funcionamento dos processos que são realizados na empresa, incluindo até mesmo os procedimentos diários da controladoria.

Nesse sentido elucida Cavalcante (2014):

O setor de auditoria interna é responsável pela avaliação e pelo assessoramento da administração voltada para o exame e a avaliação da adequação, da eficiência e da eficácia dos sistemas de controle, bem como da qualidade do desempenho das áreas em relação às atribuições e aos planos, às metas, aos objetivos e às políticas definidos para elas.

Nessa esteira, podemos afirmar que a Auditoria busca falhas ou equívocos em procedimentos internos no dia-a-dia da empresa que podem levar à ineficiência dos procedimentos internos e até mesmo sanções por parte de entes governamentais.

Resta evidente, portanto, que o papel da auditoria é aplicar da melhor forma as normas estabelecidas pelo Compliance interno visando a boa governança corporativa, maior transparência, eficácia, eficiência e ética nos procedimentos internos da empresa.

DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DO AUDITOR