Componente Curricular: Direitos e Cidadania

UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL

Curso: Letras Português e Espanhol – Licenciatura

Componente curricular: Direitos e cidadania 

Professor: Humberto José da Rocha

Aluna: Ana Paula Reis

Direito e Educação

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi um documento que marcou na história. A declaração acabou sendo elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de vários locais do mundo, sendo que foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, no dia 10 de Dezembro de 1948, através da Resolução 217.  Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, está reconhecido no artigo 26^[1] que a educação é um desses direitos. (Http://www.dudh.org.br/declaracao/)

A importância dada a este artigo 26 da Convenção Universal de Direitos Humanos é tanta que, nossa Constituição Federal de 1988, fez questão de trazer para o ordenamento jurídico brasileiro a aplicabilidade da norma, no seu artigo 6º^[2] onde trata dos Direitos sociais. Além disso, determina em outros Artigos os princípios da educação, bem como a obrigação do Estado e da família em promover o direito da pessoa ao acesso à educação.

        A educação, já era vista por Marshall (1967, p. 60) como um objetivo apropriado de ação por parte do estado, é um serviço de um tipo único. Ele entendia que: “Deve obrigar as crianças a frequentarem a escola porque o ignorante não pode apreciar e, portanto, escolher livremente as boas coisas que diferenciam a vida de cavalheiros daquela das classes operárias”.

Há regulamentação a nível federal que determina que todas as crianças devem estar na escola, afinal sabe-se que uma criança instruída de maneira correta, é o futuro do mundo, que só com bons exemplos, bom conhecimento, com uma base sólida, pautada em bons valores é que poderá ser uma cidadã correta, que fará a diferença no lugar que está.

Porém, a dúvida que permeia a mente de muitos é: Se existe o direito a educação pública no Brasil, porque muitas crianças ficam pelas ruas pedindo esmolas e não frequentam a escola? Segundo o censo do IBGE de 2010, são aproximadamente 18 milhões de brasileiros que não sabem ler e nem escrever! Uma coisa é ter esse direito e outro é poder usufruir do mesmo.

Se existe o direito a educação pública no Brasil, porque ela não é uma educação de qualidade, em que todas as crianças e adolescentes tenham um ensino qualificado e estejam preparados para entrar em uma universidade?

O Brasil deixa muito a desejar na questão da educação e a profissão de professor não é valorizada. O investimento é baixo e cada vez menos se formam pessoas bem capacitadas. Além disso, as estruturas de muitas escolas estão muito longe do desejável, sem bibliotecas, sem quadras de esportes e laboratórios de informática.

Em seu artigo Sobre Nova York, professores e escolas públicas, Walter Takemoto diz que:

De tempos em tempos, assistimos ao surgimento de propostas milagrosas para elevar a qualidade das escolas públicas e das aprendizagens dos alunos. Da compra de "pacotes educacionais", produção de livros didáticos e manuais para os professores "ao gosto do cliente", até os programas televisivos que dispensam a presença de professores, são inúmeras as soluções que empresas, editoras e outras instituições oferecem aos prefeitos e secretários de educação, para resolver os problemas da educação. Por trás dessas propostas, de forma mascarada, o que se propõe é minimizar a importância do professor no processo de ensino e aprendizagem.

A educação é algo que ajuda no crescimento de um país, pois assim forma cidadãos inteligentes e capazes de fazer um país melhor. Se existisse uma educação de qualidade muitas crianças, jovens e adultos não estariam envolvidos no mundo das drogas, violências ou crimes. A pobreza iria diminuir, pois assim teriam um conhecimento maior e uma capacitação para ingressar no mundo do trabalho.

Vale pensar que na situação atual do país é preferível uma população mais ignorante a certos assuntos, que não conheça os seus direitos ao invés de uma população com uma boa educação e sabedoria pois assim, para quem detém o poder fica mais fácil de manipular e deixar com que essas pessoas não vejam as soluções dos problemas.