Componente curricular Direito Previdenciário
Por: barthsmo • 23/3/2016 • Relatório de pesquisa • 288 Palavras (2 Páginas) • 240 Visualizações
Universidade do Oeste de Santa Catarina
Curso de Direito
Componente curricular Direito Previdenciário
Curso de Direito
Professor: Andrey Luiz Paterno
Acadêmico: Luiz Felipe Barth
RESUMO PALETRA 14/03
O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) é o órgão competente para promover a gestão da previdência social no território brasileiro, de forma que, para integrá-lo e ter direito aos benefícios é necessária a prévia contribuição.
Existem os contribuintes obrigatórios e facultativos, compreendendo este último aquele trabalhador que não labora necessariamente com carteira assinada (como donas de casa por exemplo), e mesmo assim optam por contribuir para, quando for necessário, terem direito às benesses previdenciárias.
Foi ressaltado pelo palestrante a capacidade para ser segurado, sendo esta a partir dos 16 anos, pois segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas, é a idade onde o indivíduo pode ser considerado empregado, ressalvadas algumas hipóteses.
Dentre diversos pontos, foram destacados os períodos de carência de cada benefício, como por exemplo, dentre outras:
- Auxílio-doença – 12 contribuições mensais.
- Por idade – 180 contribuições mensais.
- Especial – 180 contribuições mensais
Há também benefícios que não se submetem ao período de carência, haja vista o grau de imprevisibilidade que ostentam, quais sejam:
- Auxílio-acidente
- Pensão por morte ( ressalvada a hipótese do cônjuge, que é de 18 meses)
- Auxílio-reclusão.
Por conseguinte, foi explanado que há diferença entre os valores que serão contribuídos, que é calculada com base na alíquota do salário de contribuição, sendo esta sempre progressiva em consonância com o valor do salário.
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