Conceito de Igualdade de Gênero em Conformidade com o Principio da Igualdade

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Conceito de igualdade de gênero em conformidade com o principio da igualdade

De forma sucinta e objetiva, podemos conceituar a igualdade de gênero, também chamada de igualdade sexual como uma forma de equiparação, em quem, os homens e mulheres devem possuir os mesmos direitos e deveres. Sendo esta a base para construir uma sociedade sem preconceito e discriminação, onde, homens e mulheres podem exercer suas vontades e liberdades sem nenhuma limitação estereotipada.

No decorrer da historia da evolução da humanidade a sociedade impôs uma posição de inferioridade da mulher, em que, por meio do movimento feminista em meados do século XX que a luta pela igualdade sexual se intensificou, tendo como ícone de grande importância a francesa no movimento a francesa Simone De Beauvoir.

Com o advento da Constituição Federal de 1988, dispõe em seu artigo 5º,parte “a”, caput, sobre o princípio constitucional da igualdade, sendo este um parâmetro legal para coibir qualquer forma de desigualdade perante a lei, em que se transcreve a lei, Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza e com principal ênfase no inciso I do referido artigo, homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

O princípio da igualdade antevê a igualdade de competências e de probabilidades virtuais dos cidadãos de fruir de tratamento isonômico pela lei. Através desse princípio são vedadas as distinções discricionárias e absurdas, não explicáveis pelos valores da Constituição Federal.