Principio Da Igualdade Juridica

O princípio da igualdade jurídica, começou no iluminismo onde os seus princípios eram: igualdade, liberdade e fraternidade. Contudo, este foi um movimento burguês, não podemos confundir os seus ideais. Essa igualdade era igualdade de direitos que os permitiria chegar ao poder. Essa liberdade dizia respeito à liberdade econômica, pois havia monopólios concedidos pelos reis. E essa fraternidade dizia respeito aos seus. Ou seja, o princípio de igualdade já começou errado desde a sua base. Art. 5º da Constituição Federal de 1988: “Todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. A essência de igualdade proposta na Constituição, não encontra-se presente nas práticas sociais. No papel é tudo muito fácil, difícil é pôr em prática. Disto entendemos que no Brasil, a noção de igualdade jurídica só existe para quem tem a força do poder aquisitivo, pois esse sim, supera qualquer ordem liberal e jurídica.

...