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Consolidação das leis trabalhistas

Tese: Consolidação das leis trabalhistas. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicos

Por:   •  26/2/2015  •  Tese  •  365 Palavras (2 Páginas)  •  226 Visualizações

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GRACIOSA RODELA, brasileira, solteira, operadora de telemarketing, portadora da cédula de RG nº 9.876.599-5, e do CPF nº 989.876.145-33, CTPS nº 1327892, série 555/PR, PIS nº 124.789.77.77.00, nascida em 30 de dezembro de 1980, filha de Gordão Alfredo e Gorda Simone, residente e domiciliada na Rua dos amores, nº 777, Centro, CEP: 87.300-00 na cidade de Campo Mourão/PR, por intermédio de sua advogada que esta subscreve, devidamente inscrita na OAB/PR nº 77.897-1, com endereço profissional situado na Rua Ferrúcio Trivelato, nº 1001, 2º andar, na cidade de Campo Mourão/PR, lugar aonde recebe intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 840 § 1º da Consolidação das Leis do Trabalho c/c artigo 282 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho pelo artigo 769 da CLT; propor: . DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Preliminarmente, a Reclamante consoante no dispositivo da Lei 1.060/50, com alterações introduzidas pela Lei 7.510/86 e art. 790, § 3º da CLT c/c art. 14, da Lei 5.584/70, declara para os devidos fins e sob as penas da lei, ser pobre na forma de lei, pelo fato de não poder arcar com as custas e demais despesas processuais, momento em que pede os benefícios da justiça gratuita.

II. DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

De acordo com o artigo 625 da Consolidação das Leis Trabalhista, o comparecimento perante a Comissão de Conciliação Prévia é uma faculdade assegurada ao obreiro.

II. DO CONTRATO DE TRABALHO

A reclamante foi admitida pela reclamada para exercer a função de operadora de telemarketing. A contratação ocorreu no dia 03 de janeiro de 2001, mediante remuneração mensal de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), com a jornada de trabalho das 09h00 às 19h00, com 01h00 para descanso e alimentação, porém sem o devido registro em CTPS.

Em meados de 2004, a Reclamante devido a função exercida, passou a sentir fortes dores no ombro direito, a qual foi evoluindo até atingir todo braço, ficando afastada por dois meses, retornando ao serviço em 12 de maio de 2004.

Após o retorno a Reclamante não conseguiu atingir as metas exigidas pela Reclamada, pois sofria de depressão e era constantemente constrangida e humilhada por sua gerente.

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