Constitucionalismo

Aula 2              20/08/ 2015

CONSTITUCIONALISMO

1.1 ORIGEM E CONCEITO             1.2 MOMENTOS HISTORICOS

O estado é uma organização cultural, social, política e administrativa de uma população em um dado território.

Constituição é a carta política que estabelece o complexo de normas fundamentais que dizem respeito à organização estrutura e atividade de um dado estado.

Para ver um estado deve haver uma organização constituída. Constitucionalismo está vinculado a noção de importância da Constituição com o objetivo de realizar o ideal de liberdade humana. O estado totalitário absoluto teocrático também tinha Constituição.

 O constitucionalismo tem por objetivo garantir a liberdade dos governados por meio da restrição dos poderes dos governantes. O constitucionalismo surgiu na antiguidade clássica, mais propriamente no povo Hebreu, onde vigorava o regime teocrático (regime político legitimado pela religião ). Neste período o povo hebreu (governados) e seus governantes eram limitados pelas leis do Senhor.

Obs 1:O constitucionalismo se opõe aos governos arbitrários independente da época ou do lugar.

Obs 2:O constitucionalismo não pregava a criação de uma constituição, até porque onde existe sociedade politicamente organizada já existe constituição fixando os fundamentos de sua organização.

Obs 3:O  constitucionalismo não estava condicionado à existência de uma constituição escrita, até porque a primeira constituição escrita teve sua origem no século 18 enquanto que o constitucionalismo surgiu nas sociedades antigas.

1.2.1 O constitucionalismo antigo

O principal modelo de constitucionalismo antigo surge nas Cidades- estado da Grécia onde vigorava o regime de democracia direta (séc. V à III ac).

São características da democracia ateniense:

1 A eleição dos próprios governantes;

2 A participação dos cidadãos nas principais decisões do Estado em Assembleias;

 3 A  possibilidade de mover uma ação contra seus governantes;

4 Devere prestar contas.

  Obs: O regime de governo adotado em Atenas (principal Cidade- estado) é o primeiro, que se tem conhecimento histórico, no qual os cidadãos governam -se a si mesmos.

Outro constitucionalismo antigo 

 Também em Roma ouve a restrição do Poder do governo. Essa restrição, no período da República, ocorria através do sistema de freios e contrapesos para limitar e dividir o poder político. Nesse sistema os Cônsules tinham atribuições de propor a lei, o Senado deveria aprovar a lei com ou sem emendas e para que tivesse validade precisava antes ser submetido à votação popular.

O sistema de freios e contrapesos é aquele segundo qual tem mais de um órgão ou instância é responsável pela apreciação de uma mesma matéria limitando entre si os poderes referentes a matéria posta apreciação.

1.2.2 Constitucionalismo Medieval

A Magna Carta de 1215 foi celebrada pelo rei da Inglaterra (Dom João Sem Terra) junto com os bispos da igreja e os nobres. Trata -se do primeiro pacto escrito entre Rei, igreja e nobreza para garantia da liberdade e da propriedade feudal. Embora se trate apenas de um instrumento legal escrito para garantir privilégios feudais a nobreza inglesa, é considerado como um marco de referência a garantia de liberdades clássicas:  Devido processo legal; Liberdade de locomoção; garantia de propriedade ao rei.

 O rei celebra nessa carta restrição seus poderes.

 A partir da Magna Carta surgiu o movimento Iluminista que serviu de parâmetro para o constitucionalismo moderno.

Obs:A edição da Magna Carta representou uma grande vitória diante do regime absolutista vigente, tratando-se de pedra fundamental para o constitucionalismo moderno.

 Constitucionalismo Moderno:

O constitucionalismo moderno tem suas bases nos ideais iluministas, sobretudo nas teorias do contrato social e dos direitos naturais (inatos, inerentes ao ser humano) de filósofos como John Locke, Montesquieu, Rousseau e Kant. Como frutos do constitucionalismo moderno e do Iluminismo ocorreram a Revolução Americana e a Revolução Francesa. Dessas revoluções, respectivamente, surgiram as constituições dos Estados Unidos da América em 1787 e à francesa em 1791. Essas constituições são o marco do constitucionalismo moderno.