Contestação Trabalhista

EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 8º VARA DO TRABRALHO DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/ MS.

 







Nº PROCESSO: 00.123.45.6.78.0008

RECLAMANTE: Xisto Quebra Galho

RECLAMADA: Associação Ajuda Todos

 


                                                                         

                             
                                                                       ASSOCIAÇÃO AJUDA TODOS, já qualificada no processo em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., através de seu advogado  infra-assinado, apresentar:

CONTESTAÇÃO

À Reclamatória Trabalhista que lhe é movida por XISTO QUEBRA GALHO, também já qualificada na petição inicial, nos termos em que passa a expor:

I – DOS FATOS

 
Na data do dia 01/02/2016, o reclamante ajuizou reclamatória trabalhista em face do reclamado, o reclamante alega ter trabalhando de forma voluntaria, realizando pinturas na quadra de esportes, bem como, nos muros e organizando a jardinagem do local. Trabalho ao qual foi laborado no período de seis meses. Requerendo vinculo de emprego e todos os direitos trabalhistas. Sendo esses fatos não merecerem procedência, conforme será demonstrado a baixo.

II – DO MÉRITO

 II. 1 – DO NÃO VÍNCULO DE EMPREGO

O reclamante, alega ter vinculo empregatício com a reclamada, por ter laborado em sua associação, no período de seis meses de forma voluntaria, realizando pinturas e serviços de jardinagens, por tais motivos acredita ter criado um vinculo empregatício com a reclamada.

Por este fato o reclamante esta completamente equivocado, conforme a LEI 9608/98, no qual descreve que, considerasse serviço voluntario, a atividade não remunerada, que for prestada de pessoa física a entidades que sejam elas publicas ou privadas, e que não tenham fins lucrativos.

Visto que o reclamante exercia sua função de forma voluntaria, sendo assim não havia remuneração, confrontando o Art. 3º da CLT, no qual diz que, para se considerar empregado um dos requisitos necessários é o salário.

Por esses motivos, requer que não seja considerado o vinculo empregatício.

II. 2 – DO NÃO PAGAMENTO DAS VERBAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS.

O reclamante, exige o pagamento das verbas trabalhista e previdenciárias, pois acredita ter tido um vinculo empregatício com a reclamada.

Pois a LEI 9608/98, em seu paragrafo único, ira discorrer que, quando se tratar de serviço voluntario não gera vinculo empregatício, bem como, nem uma obrigação trabalhista previdenciária ou afim, sendo que o art. 2º dessa mesma lei discorre que, o serviço voluntário será exercido mediante a celebração de um termo de adesão entre o colaborador e a entidade, termo esse que esta devidamente anexada.

Sendo assim querer que não sejam concedidos, os pagamentos das verbas trabalhistas e previdenciárias.

       
III. 3 – DO NÃO PAGAMENTO DAS DEPESAS

Em seus pedidos o reclamante, exige pagamento das despesas de alimentação e locomoção  ao qual teve em decorrência ao período laborado para a reclamada.

Pois se observe que no Art. 3º da LEI 9608/98, fica claro que, NÃO É OBRIGATORIO, o pagamento de tais despesas.

Por este exposto, requer que não seja concedido o podido de pagamento de tais verbas, acima mencionadas.